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Modelo de capitalização só será discutido com autorização pedida na PEC

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Brasília

20/02/2019 15h53

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou nesta quarta-feira, 20, que o governo só irá enviar ao Congresso o projeto de lei que cria o sistema de capitalização da Previdência após a aprovação da reforma no Parlamento.

"Podemos discutir o modelo antes, mas a criação da capitalização depende da autorização por meio da PEC da Previdência", afirmou. Ele repetiu que o detalhamento das regras da capitalização só será feito em um segundo momento. "Na maioria dos países em que há regime de capitalização, há contribuição do empregador, e nem sempre é paritário", adiantou.

Perguntado se os governadores insistirão em algum tipo de ajuda da União para apoiarem a reforma, Bianco respondeu que a proposta da Previdência já é muito boa para Estados e municípios. "Não obstante a reforma, o Ministério da Economia está pensando em outras formas para melhorar o endividamento dos Estados", completou.

Já o secretário de Previdência da pasta, Leonardo Rolim, esclareceu que o gatilho para o aumento da idade mínima conforme a evolução da expectativa de sobrevida vale para todas as categorias de trabalhadores.

Rolim informou que todas as regras da reforma da Previdência valerão para Estados e municípios, à exceção das alíquotas previdenciárias progressivas, que serão cobradas imediatamente do INSS e dos servidores civis da União.

Extinção da DRU sobre seguridade

O governo vai acabar com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre arrecadação da Seguridade Social, destacou o diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. Na prática, nada muda, pois hoje o Tesouro Nacional já precisa aportar recursos para cobrir o déficit nas áreas de Saúde e Assistência, que formam a Seguridade junto com a Previdência.

"O orçamento é muito rígido, a ideia era permitir tirar dinheiro da Seguridade Social e também colocar recursos do Orçamento Fiscal na Seguridade. Em períodos de superávit, a DRU podia significar retirada efetiva de recursos", afirmou Portela.

"Extinção da DRU é questão de transparência. Se em algum momento a Seguridade se recuperar, não vai poder usar (o dinheiro)", afirmou.