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CCJ aprova projeto do cadastro positivo; texto vai a plenário do Senado

Teo Cury

Brasília

13/03/2019 12h35

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. Os senadores aprovaram os destaques que foram apresentados pela Câmara dos Deputados.

O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

A Câmara concluiu no dia 20 de fevereiro a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei. Por ser um projeto do Senado, o texto teve de voltar à Casa, onde foi analisado hoje pela CCJ. Agora, vai ao plenário do Senado.

Na avaliação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto, a redação da Câmara dos Deputados melhora a dada pelo Senado.

"A adoção de regras mais explícitas sobre a possibilidade de o cadastrado, tomador de crédito, cancelar sua inscrição no cadastro positivo aumenta a efetividade do exercício de seus direitos constitucionais fundamentais, como são os direitos da personalidade", aponta o parecer do senador.

O cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Os dados serão geridos por empresas de crédito, que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

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