BC autônomo estaria melhor equipado para gerir regime de metas, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a defender nesta quarta-feira, 22, a aprovação da autonomia formal da autoridade monetária. Em discurso na abertura do XXI Seminário Anual de Metas para a Inflação, no Rio, Campos Neto citou a autonomia como uma forma de, ao atenuar "ciclos políticos", deixar o BC "melhor equipado" para gerir o regime de metas para a inflação.

"Um BC autônomo, conforme projeto de lei apresentado ao Congresso, estaria melhor equipado para gerir o regime de metas para a inflação. Sob autonomia operacional, ciclos políticos são atenuados, tornando menos relevantes os trade-offs apresentados em discussões tradicionais na literatura econômica, como por exemplo a de regra versus discricionariedade", afirmou Campos Neto no discurso.

A autonomia reduziria incertezas e prêmios de risco. "Além da redução dos custos de controle do processo inflacionário, a autonomia proporcionaria, diretamente, uma redução de incertezas econômicas e dos prêmios de risco, melhorando as condições para consolidarmos os ganhos recentes e para abrirmos espaço para os novos avanços que o país tanto precisa", disse Campos Neto.

Em discurso logo antes da fala de Campos Neto, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, disse que a autonomia formal deveria vir com o estabelecimento de "mandatos fixos e não coincidentes" para os membros da diretoria.

"Elemento importante que fortaleceria ainda mais o regime (de metas para a inflação) seria a conversão da autonomia 'de facto' que o Banco Central do Brasil possui em autonomia 'de jure', com o estabelecimento de mandatos fixos e não coincidentes para o seu presidente e diretores. A autonomia formal não viria como algo artificial sem bases institucionais firmes, mas sim como uma consolidação institucional de processo amadurecido ao longo do tempo", afirmou Viana.

Estabilidade

O mesmo diretor de Política Econômica do Banco Central afirmou que restam reformas importantes para completar a conquista da estabilidade macroeconômica no Brasil. "Infelizmente, ainda não podemos dizer que o trabalho de conquista da estabilidade macroeconômica esteja completo. Restam reformas e ajustes importantes para a sustentabilidade da economia brasileira, especialmente os de natureza fiscal", disse.

O diretor fez o comentário após celebrar os 20 anos do regime de metas para a inflação. Segundo Viana, o regime de metas foi uma construção de várias gestões, que começou com a estabilização da inflação produzida pelo Plano Real, implementado em julho de 1994, e se seguiu com a adoção do câmbio flutuante no início de 1999 e o "significativo ajuste fiscal, que transformou déficits em superávits, e se consolidou mais tarde com a Lei de Responsabilidade Fiscal".

Ao comentar sobre as palestra no seminário, Viana voltou a citar a política fiscal. "A estabilidade de preços na economia não é derivada apenas da ação da política monetária, como todos sabemos. Não há na história - e isso é sempre importante ressaltar - regime monetário que tenha sido capaz de operar de forma satisfatória em condições de insustentabilidade da política fiscal", afirmou Viana.

Nível das taxas de juros

O presidente do Banco Central afirmou que o nível atual das taxas de juros reais, que hoje se encontra em torno de 2,8%, tende a estimular a economia. Durante o XXI seminário anual de metas para a inflação, no Rio, ele afirmou que o BC tem o desafio de conduzir a política monetária num ambiente onde a retomada da atividade "mostra sinais momentâneos de arrefecimento" e destacou que os indicadores recentes apontam que a economia tenha recuado no primeiro trimestre. "Avaliamos que o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas o cenário básico do BC contempla sua retomada adiante."

Segundo Campos Neto, essa hipótese se sustenta sobretudo no crescimento da confiança empresarial, na tendência gradual de recuperação do investimento, segundo dados do IBGE, "no patamar estimulativo da política monetária e na recuperação observada no mercado de crédito".

O presidente do BC disse ainda que o sistema de metas de inflação, tema do seminário, ajudou o País a superar crises anteriores e tem se mostrado "bem sucedido e suficientemente flexível para enfrentar, ao longo dos anos, os severos choques inflacionários" que atingiram a economia. "Tenho certeza que o arcabouço de metas para a inflação, mais uma vez, nos permitirá enfrentar desafios, e que, diante de um quadro de continuidade das reformas e ajustes, manteremos a inflação baixa e estável e haverá impactos positivos para a redução da taxa de juros estrutural, viabilizando um processo de recuperação sustentável da economia", comentou.