Contingenciamento de despesas no Orçamento de 2019 é de R$ 2,181 bilhões

O governo anunciou nesta quarta-feira, 22, um contingenciamento de R$ 2,181 bilhões no Orçamento federal, mas assegurou que não haverá impacto sobre nenhum órgão do Poder Executivo. A equipe econômica, que divulgou hoje o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do Orçamento do ano, optou por gastar a reserva de recursos para amortecer o impacto das revisões e ainda decidiu liberar R$ 1,6 bilhão adicional para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A equipe econômica costuma detalhar os órgãos afetados ou não por um contingenciamento apenas no dia do decreto de programação orçamentária, que sai no dia 30 após a divulgação do relatório de avaliação do Orçamento. Mas na semana passada um protesto contra cortes na Educação levou multidões às ruas em várias cidades.

O diagnóstico da necessidade de um novo bloqueio nos gastos também vinha preocupando a ala política do governo. Com isso, o governo resolveu informar desde já a blindagem dos órgãos. "Não teremos contingenciamento adicional por órgão do Poder Executivo", afirma o documento.

A reserva tinha R$ 5,372 bilhões, recursos que poderiam ser liberados para demandas emergenciais dos órgãos diante do primeiro contingenciamento de R$ 29,8 bilhões.

Desse "colchão" de segurança, R$ 2,166 bilhões foram bloqueados - ou seja, o governo não poderá mais remanejar em caso de necessidade. Outro R$ 1,587 bilhão foi destinado ao MEC, que tinha até então um total de R$ 7,4 bilhões de recursos contingenciados. Houve ainda liberação de R$ 56,6 milhões para o Meio Ambiente.

Ainda restou um saldo de R$ 1,562 bilhão na reserva orçamentária. Os demais poderes, por sua vez, devem ter um bloqueio de R$ 14,6 milhões, proporcional ao valor total do contingenciamento.

Receita total

O governo contou com o pagamento da dívida da Petrobras com a União e com um maior repasse de dividendos pelas estatais e aumentou a projeção de receitas totais esperada para este ano em R$ 711 milhões.

Com a estimativa de crescimento menor da economia, as receitas administradas, que incluem impostos e contribuições, devem ser R$ 5,459 bilhões menor neste ano, de acordo com o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta quarta-feira.

Já as receitas não-administradas, que incluem royalties de petróleo, subiram R$ 5,741 bilhões. Com isso, a projeção de receita líquida ficou R$ 3,183 bilhões menor. Houve aumento de R$ 3,582 bilhões na arrecadação com a exploração de recursos naturais, principalmente por conta do pagamento da dívida da Petrobras com a União.

Outros R$ 1,656 bilhão são esperados a mais neste ano em dividendos e participações. O governo espera ainda R$ 286,7 milhões a mais em concessões e permissões.

PIB

O governo baixou para 1,6% a previsão para o crescimento da economia neste ano, ante projeção anterior de 2,2%. A nova estimativa, divulgada nesta quarta-feira, serve como base para o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

A equipe econômica aumentou ainda a previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,2% na avaliação do primeiro bimestre para 4,8% agora, e, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), de 4,3% para 6,1%.

O governo manteve a estimativa para a taxa Selic neste ano em 6,5%. A projeção para a taxa de câmbio média foi de R$ 3,7 para R$ 3,8 e para o crescimento da massa salarial nominal foi de 5,1% para 5,2%.