Governo tem hoje folga de R$ 33,3 bi em relação ao teto de gastos, diz secretário

O governo tem hoje uma "folga" de R$ 33,3 bilhões em relação ao teto de gastos, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Apesar disso, a equipe econômica não pode liberar esses gastos para atenuar as dificuldades dos ministérios porque haveria risco de descumprimento da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 139 bilhões.

Com a frustração nas receitas do governo na esteira do menor crescimento do PIB, o governo tem precisado bloquear gastos, ainda que haja a folga no teto. Isso porque, segundo o próprio secretário, o governo precisa respeitar todas as regras fiscais.

O valor de R$ 33,3 bilhões é praticamente o que está bloqueado no Orçamento. Houve um contingenciamento inicial de R$ 29,8 bilhões, seguido de outro de R$ 2,2 bilhões, anunciado nesta quarta-feira.

Com os cortes, as despesas discricionárias do governo - aquelas que são direcionadas a custeio ou investimentos - estão em R$ 99,8 bilhões. Desse montante, R$ 10 bilhões aproximadamente são destinados à capitalização de empresas estatais.

Estados e municípios

O governo piorou a estimativa para o resultado de Estados e municípios em 2019. De acordo com Waldery Rodrigues, a previsão passou de um superávit de R$ 10,500 bilhões para R$ 5,900 bilhões, uma diferença de R$ 4,6 bilhões.

Segundo ele, o principal motivo foi a suspensão do pagamento da dívida com a União, conseguida pelo Estado de Minas Gerais na Justiça, e que terá impacto de R$ 2,1 bilhão no caixa federal.

Por outro lado, houve uma melhora nas estimativas para as estatais, que passou de um déficit de R$ 3,5 bilhões em março para um superávit de R$ 881 milhões esperado agora, uma diferença de R$ 4,381 bilhões.

Com isso, o governo federal estima agora que terá que compensar o resultado de estatais, Estados e municípios em R$ 219 milhões para garantir o cumprimento de metas fiscais.

Apesar da piora nas previsões, Rodrigues garantiu que será cumprida a meta fiscal do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), que permite um déficit de R$ 139 bilhões. "Seguiremos estritamente a meta primária de 2019", afirmou.

Contingenciamento adicional

O secretário da Fazenda do Ministério da Economia reforçou que o governo não fará contingenciamento adicional para órgãos do Poder Executivo. Apesar de as reestimativas de receitas e despesas apontarem para a falta de R$ 2,166 bilhões para cumprir a meta primária deste ano (- R$ 139 bilhões) , o governo decidiu retirar esse valor da reserva de contingência do Orçamento.

No relatório de despesas e receitas divulgado nesta quarta, o governo não considerou a aprovação da proposta de reforma da Previdência.

O secretário afirmou, no entanto, que o governo acredita que a proposta será aprovada neste ano "com grande impacto", o que será considerado em relatórios posteriores à aprovação.