'Promessa' de liberar recursos causa desgaste

A poucos dias do anúncio oficial da liberação de recursos no Orçamento, a área econômica do governo está incomodada com a postura de ministros e até do vice-presidente, Hamilton Mourão, de antecipar valores e se comprometer com novos desbloqueios nos próximos meses. A avaliação é de que o cenário ainda é de incertezas em relação às receitas que de fato ingressarão nos cofres da União para permitir as liberações, o que requer cautela para evitar uma frustração nos órgãos que já estão estrangulados.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao Estadão/Broadcast na sexta-feira que haverá liberação de R$ 14 bilhões neste mês e que outros R$ 6 bilhões devem ser desbloqueados em outubro. Na próxima sexta-feira, a equipe econômica divulgará o relatório bimestral do orçamento, publicação em que o governo anuncia se haverá bloqueio de recursos para cumprir a meta fiscal (que neste ano permite rombo de R$ 139 bilhões) ou se é possível liberar dinheiro para mais gastos.

Em outubro, porém, não há nenhuma divulgação prevista - um desbloqueio será feito apenas se a equipe econômica fizer um relatório fora do calendário normal, que prevê outra avaliação só em novembro.

Com essa declaração, o ministro indica antecipadamente a possibilidade de se fazer uma liberação extemporânea de recursos em outubro. O vice-presidente Mourão também já disse publicamente que o governo deve liberar até o fim do ano R$ 20 bilhões dos R$ 34 bilhões que estão bloqueados atualmente.

A preocupação na área econômica é que isso seja visto como um compromisso do governo, quando o ingresso de algumas receitas ainda é incerto. Por exemplo, o pagamento de dividendos pelos bancos oficiais. O presidente do Conselho de Administração do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, avisou na semana passada ao Estadão/Broadcast que o banco está lento para devolver a antecipação de dividendos cobrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar nas contas desse ano.

Segundo Freitas, a diretoria está demorando por conta da venda das ações da Petrobrás. Se a operação não for concluída até meados de outubro, ficará difícil repassar o total de dividendos que a equipe econômica espera do BNDES, pois parte do resultado ficará para 2020. Mas o aumento recente dos preços do petróleo e a consequente valorização das ações da companhia pode facilitar a venda e até ampliar o retorno da operação. Tudo dependerá da agilidade da venda das ações.

Educação

Onyx e Mourão não são os únicos que saltaram na frente da equipe econômica. Na semana passada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub - que tem participado de reuniões decisivas da Junta de Execução Orçamentária, embora não seja integrante do colegiado - anunciou a liberação de 3.182 novas bolsas da Capes para estudantes de pós-graduação, a um custo de R$ 22,5 milhões neste ano.

A reportagem procurou o MEC para questionar de onde sairia o dinheiro para as novas bolsas. Por telefone, a assessoria da pasta informou que os recursos seriam remanejados pelo Ministério da Economia. "Eles que vão dizer de onde vai sair. O combinado com o MEC é que os recursos seriam liberados", disse. O MEC não atendeu ao pedido de formalizar a resposta por e-mail.

Procurado, o Ministério da Economia disse que só se pronunciará no dia da divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, na próxima sexta. A Casa Civil não se pronunciou até o fechamento da edição sobre o incômodo da área econômica em relação às falas de Onyx sobre liberação.

A reportagem apurou que o TCU vai analisar "com lupa" os números que serão divulgados na semana que vem pela equipe econômica. Além da forte dependência de receitas extraordinária (como os bônus dos leilões), o que é criticado pelo órgão, os técnicos vão analisar as previsões que balizarão o desbloqueio de recursos para verificar se elas estão condizentes com a situação do País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.