Relator coloca 'jabutis' na reforma tributária para beneficiar Maranhão

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enxertou na proposta quatro itens que beneficiam o Maranhão, seu reduto eleitoral, e que não estavam no texto original. As benesses envolvem a criação de uma "zona franca" em São Luís e até a destinação de recursos reservados à Região Norte, apesar de o Estado estar no Nordeste.

O parecer foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado pelo colegiado em 15 dias. Nos bastidores, Roberto Rocha é apontado como provável candidato ao governo do Maranhão em 2022. No ano passado, ele concorreu ao cargo, mas só conseguiu 2,05% dos votos válidos - Flávio Dino (PCdoB) foi reeleito com 59%. No Senado e no Estado, o tucano tem rivalizado com o governador e criticado a gestão de Dino.

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Uma das propostas que Rocha colocou na reforma tributária cria uma espécie de "zona franca" em São Luís, chamada de Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema). No parecer, o senador escreveu que o Porto de Itaqui é um "local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações". Nesse sistema, os insumos entrariam pelo porto sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha e exportados, também sem a cobrança de impostos.

A zona de exportação duraria no mínimo 30 anos. Uma lei complementar, propõe o parecer, definirá os critérios para aprovação dos projetos e os incentivos fiscais para as empresas que se instalarem no local. "O porto é o melhor do Brasil e das Américas e absolutamente inexplorado", justificou o relator em entrevista após a apresentação do relatório. "Isso não é uma coisa do Maranhão, ele está no Maranhão. É uma coisa muito nacional." O relator chegou a citar que poderia nomear a estrutura como Zona Franca de São Luís. "Na hora que fala Zona Franca, o mundo se acaba", declarou.

Um segundo ponto acrescentado no relatório garante ao Maranhão acesso a recursos destinados para a Região Norte, apesar de o Estado estar no Nordeste. A justificativa do relator é que a região oeste de seu Estado, mesmo estando no território nordestino, integra a Amazônia Legal para fins de preservação florestal. Pela proposta do senador maranhense, os recursos destinados a programas de financiamento no Norte, operados pelo Banco da Amazônia, poderão ser repassados para toda a Amazônia Legal.

Outra benesse para o Estado proposta na reforma é a destinação de recursos arrecadados com a base de Alcântara para o Maranhão. O relator prevê assegurar na Constituição a participação do Estado nas receitas do Centro de Lançamento de Alcântara. Os recursos, pela proposta, deverão ser aplicados em "preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis" no Estado.

O relatório também dá aval ao repasse de recursos para a região localizada na junção de quatro Estados (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), chamada de Matopiba. O parecer abre uma brecha na Constituição para que uma lei defina os municípios pertencentes à região, estabeleça programas de desenvolvimento e fontes de financiamento nessas localidades. O parecer também autoriza que uma lei futura defina um porcentual mínimo de recursos destinados ao Norte, Norte e Centro-Oeste para a Matopiba.