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Reforma Tributária


Desejo é que texto da reforma tributária seja aprovado ainda em 2019, diz relator

Aguinaldo Ribeiro, líder do PP, e relator da reforma tributária - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Aguinaldo Ribeiro, líder do PP, e relator da reforma tributária Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Francisco Carlos de Assis

São Paulo

23/09/2019 14h10

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse hoje que a Casa está trabalhando para construir um texto que, se possível, possa ser aprovado ainda este ano. O deputado fez esta afirmação durante entrevista que concedeu a jornalistas após ter participado de seminário sobre o tema, realizado numa parceria entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o jornal "Folha de S. Paulo".

"É um desejo nosso que pudesse ser aprovado ainda este ano. Acho que seria muito positivo para o Brasil o Parlamento poder entregar a reforma da Previdência e a tributária em 2019", disse Ribeiro.

Durante sua apresentação no seminário, Ribeiro disse que o prazo para que sejam apresentadas as emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária se encerrará no final desta semana e que algumas das emendas apresentadas já teriam sido avaliadas.

Perguntado na entrevista se poderia adiantar algumas emendas que entrarão na reforma, o deputado disse que destacaria a emenda que está para ser apresentada pelo Consefaz, que trata de algumas medidas como a da criação de um comitê, gestor, do prazo de transição.

O Consefaz pede também a redução do prazo de transição de 50 anos para 22 anos. "É uma demanda que nós vamos fazer a avaliação devida. Não temos ainda uma posição fechada em relação a isso. É exatamente esse o papel da comissão, fazer a construção de um texto que politicamente possa ser aprovado", disse Ribeiro.

Características

Ribeiro reforçou nesta segunda-feira que a principal característica da proposta de reforma tributária é a tributação no destino, alterando o que se pratica atualmente que é tributação na origem. No momento, de acordo com o deputado, está sendo feito o aprofundamento da PEC.

"Já fizemos mais de 115 emendas à proposta e o prazo final para as emendas é o final desta semana", disse o deputado. Ele acrescentou que está esperando a conclusão deste período e que o calendário das audiências públicas já está definido. "Uma grande diferença para mim em relação às demais reformas é que estamos há 30 anos tentando fazer a reforma no Brasil. Outra diferença desta reforma é que ela conta com a disposição dos entes federados em reformar o nosso sistema tributário", comentou.

O relator lembrou que há algumas semanas houve uma manifestação do Consefaz, que inclusive apresentou uma emenda na direção de apoio à PEC 45. "Temos a manifestação dos municípios através do Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que também deu seu apoio e fez algumas reivindicações", disse o deputado. Segundo Ribeiro, esse ambiente federativo de desejo de uma reforma tributária possibilita sua aprovação. "Essa é uma das diferenças em relação às outras reformas, que sofreram resistências."

Ao mesmo tempo, segundo Ribeiro, para respeitar o pacto federativo, está sendo dada autonomia para que tanto municípios quanto Estados e União possam definir suas alíquotas.

Ainda do ponto de vista federativo, segundo o deputado, existe uma preocupação com os Estados e que a ideia é criar um fundo regional para acabar com a guerra fiscal, "Eu acho que todos os governadores hoje precisam ter a noção de que a guerra fiscal se tornou nociva", disse o deputado, para quem com os recursos do fundo pode se gerar o desenvolvimento regional.

A ideia é negociar com o governo federal para que parte do fundo social da partilha do pré-sal possa ser usada para custear esse fundo regional.

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