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Reforma Tributária


É muito sensível mexer no nível atual de tributação, diz procurador-geral da Fazenda

15.jul.2016 - José Levi Mello do Amaral Júnior, indicado para o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Wilson Dias/Agência Brasil
15.jul.2016 - José Levi Mello do Amaral Júnior, indicado para o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Adriana Fernandes

Brasília

24/09/2019 16h38

Na véspera de o governo enviar ao Congresso o seu projeto de reforma tributária, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, alertou que seria "sensível" o Congresso aprovar uma proposta que faça transferência de recursos para Estados e municípios dentro do volume atual existente. Ele defendeu que o maior repasse seja feito apenas com "recursos novos" e criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 que tramita na Câmara dos Deputados.

"Certamente promover mais autonomia para os entes passa por uma maior distribuição, porém, devem ser recursos novos. É muito sensível pretender mexer no nível atual de tributação ou criar transferências dentro do volume existente", advertiu.

Para ele, a PEC 45 tem um prazo muito longo, de 10 a 50 anos. "Temos problemas imediatos. Não parece uma boa estratégia desdobrar num laço de tempo muito amplo que não resolve problemas prementes e imediatos", advertiu.

Durante audiência na comissão especial de reforma tributária, o procurador-geral defendeu que os parlamentares aprovem apenas uma proposta que abarque os tributos federais para que a reforma avance.

Segundo ele, a PEC 45 mexe nos tributos nos níveis estaduais e municipais, o que traz muita dificuldade para que tenha "um curso mais efetivo" no Congresso. "No momento que há envolvimento de tributos estaduais e municipais, precisa um nível de consenso maior", disse Levi na audiência. Para ele, essa situação "faz escalar" a complexidade do debate.

O procurador disse que a reforma tributária não foi aprovada nos últimos anos porque as propostas que foram cogitadas eram muito ambiciosas. "É um tema que urge e que está há muito tempo na pauta. Por que não acontece? Tentaram abraçar a lógica Federativa como um todo", alertou. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), Kléber Cabral, também criticou o prazo longo de transição da PEC 45. "É uma preocupação que temos", disse.

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