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Marinho: 'Não queremos mudar estrutura sindical de forma unilateral'

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho - Renato Costa/Estadão Conteúdo
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho Imagem: Renato Costa/Estadão Conteúdo

Bárbara Nascimento

São Paulo

17/10/2019 18h36

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, apresentou a centrais sindicais as linhas gerais do que pretende o governo para a reforma sindical. Segundo ele, a questão do fim da unicidade (que hoje prevê a existência de um único sindicato por categoria por cidade, Estado ou região) foi discutida, mas ponderou que o governo quer encontrar junto às centrais formas de viabilizar isso.

"Nós tratamos aqui quase totalmente da questão da unicidade sindical, de reforma sindical. Nós estamos propondo que haja mudança na situação na Constituição. Não queremos fazer isso de forma unilateral, não é possível que isso aconteça", disse, completando: "Não é possível simplesmente acabar com a unicidade sindical de uma forma abrupta, é preciso estabelecer a forma de como vai se dar o processo de negociação, de convenções, as práticas antissindicais necessárias para que não haja atropelo nesse processo".

Ele defendeu ainda que a relação entre Estado e sindicatos está "distorcida": "É o Estado quem dá carta de autorização para que um sindicato funcione numa circunscrição geográfica representando uma determinada categoria liberal. Acho que essa situação não deve continuar", disse.

O governo trata do assunto num grupo de trabalho apelidado de Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Segundo sindicalistas presentes na reunião, o secretário e a equipe técnica também trataram, além da reforma sindical, da criação da carteira verde e amarela (modalidade de emprego que só garante direitos trabalhistas constitucionais) e mudanças na Justiça do Trabalho.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que nem mesmo entre os sindicatos há unanimidade sobre a questão da pluralidade sindical. "Não existe entre as centrais unanimidade sobre algumas questões, como o pluralismo sindical. Há o entendimento de algumas centrais que com unicidade o custeio é mais bem definido, nós respeitamos", disse.

Os sindicatos querem ainda aproveitar a intenção do governo de mexer nas normas sindicais para tentar emplacar uma nova forma de financiamento. A Força Sindical, por exemplo, defende que apenas os trabalhadores que concordarem com o pagamento da taxa sindical é que possam ser beneficiados pela negociação de benefícios. O presidente em exercício da Força, Miguel Torres, afirmou que um consenso está sendo construído nessa direção.

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