Informalidade avança, mas em ritmo mais lento

Os juros em queda, a lenta recuperação do emprego com carteira assinada e da atividade começam a conter o crescimento mais acelerado da economia informal. Apesar de andar à margem da legalidade e do pagamento de impostos, a economia informal tem tido papel importante para garantir alguma renda para a grande massa de desempregados que existe hoje no País. Em 2019, a economia informal avançou pelo quinto ano seguido, mas em ritmo mais lento do que o anterior.

Em 12 meses até junho, a economia informal movimentou o equivalente a 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É uma parcela ainda muito significativa da economia, a maior dos últimos oito anos e que corresponde a R$ 1,2 trilhão. No entanto, neste ano há o primeiro sinal de desaceleração. Isso é o que aponta Índice de Economia Subterrânea (IES), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

No critério usado pela FGV, a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos. O índice de economia subterrânea é calculado a partir de dois grupos de indicadores. Um deles é trabalho informal. O outro é a demanda da população por dinheiro vivo, que geralmente cresce quando a informalidade aumenta, porque essa é uma forma de burlar o fisco.

No último ano, a economia subterrânea avançou 0,1 ponto porcentual, um ritmo menor do que o registrado entre 2017 e 2018, que havia sido de 0,4 ponto, observa Paulo Peruchetti, economista da FGV, responsável pelo indicador. "Embora o indicador esteja avançando, o ritmo é mais lento do que em anos anteriores e parece que está havendo uma reversão", afirma o economista.

Um fator que explica, segundo Peruchetti, o ritmo menor de crescimento da economia subterrânea é a queda taxa de juros. Na semana passada, a taxa básica recuou para a mínima histórica de 4,5% ao ano. Com isso, a demanda por crédito formal aumenta e a procura por dinheiro vivo diminui na economia. Mas, por outro, a informalidade do trabalho, que é a outra metade do indicador de economia subterrânea continua alta.

No trimestre encerrado em outubro, havia 11,9 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e 24,4 milhões trabalhando por conta própria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As duas marcas são recordes.

"São duas forças agindo em sentidos contrários: a queda do juro ajuda a conter a economia subterrânea, só que a informalidade do trabalho ainda está atuando muito forte, por isso há crescimento, mas em ritmo menor", explica o economista.

Outro fator que ajuda a reduzir a informalidade é melhora da economia. No terceiro trimestre, a economia cresceu 0,6% sobre o período imediatamente anterior, superou as expectativas e provocou uma revisão para cima das projeções para este ano: de 1% para 1,2%.

Hoje, diz o presidente executivo do ETCO, Edson Luiz Vismona, estamos identificando a volta de crescimento da economia formal. "E o movimento é de uma gangorra: quando a economia formal sobe, a informal desce." Por isso, ele acredita que, se a economia continuar num processo de crescimento mais sustentável, a expectativa é que a informalidade caia nos próximos anos.

Obstáculos

Além de fatores conjunturais, há obstáculos estruturais que dificultam o recuo da economia informal. Vismona destaca que há setores que mantêm estruturas empresariais para operar na ilegalidade porque desta forma conseguem "um lucro brutal". "São devedores contumazes de impostos", diz. Também o sistema tributário caótico afasta pequenos empreendedores que não conseguem se formalizar.

Outro obstáculo que dificulta o recuo da informalidade é a mudança estrutural que há no emprego. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada diz que o avanço do trabalho informal pode também estar associado à "economia dos aplicativos". O estudo mostra que a informalidade cresce principalmente nas ocupações por conta própria ligadas aos aplicativos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.