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Waldery: Déficit primário do governo central deve ficar próximo de R$ 70 bi

Eduardo Rodrigues

Brasília

31/12/2019 14h36

Embora a meta fiscal deste ano admita um rombo primário de até R$ 139 bilhões na contas do governo central, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta terça-feira, 31, que o déficit nas contas federais deve ficar próximo de R$ 70 bilhões em 2019. "No começo ano, a expectativa era de um déficit de 1,9% do Produto Interno Bruto, mas devemos encerrar o ano na metade desse valor, em cerca de 1% do PIB", disse Waldery ao Broadcast, lembrando que o resultado só será divulgado no fim de janeiro.

O secretário disse que o governo pretende enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2020 as propostas de reforma administrativa e tributária. "Enviaremos no momento oportuno, mas os debates continuam já partir de janeiro".

Waldery avaliou ainda que o fato de a taxa básica de juros, a Selic, ter chegado ao menor patamar da história, em 4,5% ao ano, é um reflexo da "política fiscal zelosa" do governo.

O secretário citou ainda a mudança na perspectiva de rating do Brasil, a queda do risco país e os bons resultados na Bolsa de Valores para avaliar que a gestão fiscal do País tem sido bem-sucedida.

Pacto Federativo

Waldery avaliou que o pagamento feito nesta terça de R$ 11,73 bilhões a Estados e municípios, referentes ao bônus arrecadado no leilão da cessão onerosa de novembro, ajudará o governo a ter o apoio necessário no Congresso para aprovar as três Propostas de Emenda à Constituição do Pacto Federativo no começo de 2020. Ele lembrou que os recursos transferidos aos governos regionais só poderão ser usados para despesas previdenciárias ou para aumentar os investimentos.

"Muitos duvidaram que o governo conseguiria depositar os recursos ainda este ano. Esse é um movimento único na história republicada do País de uma transferência voluntária neste patamar mesmo com a União registrando déficit primário", disse o secretário ao Broadcast. "Poderíamos reduzir ainda mais o déficit do Governo Central, mas o governo entende que a saúde financeira de Estados e municípios também é importante", acrescentou.

De acordo com Waldery, os R$ 6,4 bilhões que serão transferidos aos Estados representam, em média, uma redução de 10% no déficit de seus regimes de previdência ou ainda um acréscimo de 10% na capacidade de investimento desses entes. Já para os municípios, os R$ 5,3 bilhões depositados representariam um acréscimo de 14% de investimento das prefeituras.

Waldery disse ainda que os recursos já estão disponíveis nas contas dos governos regionais, mas avaliou que devido ao menor número de horas úteis de hoje, os recursos deverão ter efeito só a partir de 2 de janeiro. "Hoje, tem 14 Estados em situação de emergência fiscal, e queremos iniciar 2020 com um patamar sólido para discutir o Pacto Federativo à luz do dia", afirmou. "A União acredita em uma nova estrutura para as contas públicas nacionais, com um nova governabilidade e mais transparência", completou.