Governo Bolsonaro planeja reduzir desconto em pedágio em novo leilão de rodovias

O novo modelo de leilão de rodovias que será testado neste ano pelo governo Jair Bolsonaro deve levar a um desconto nas tarifas de pedágio bem menor do que o praticado nas últimas concessões.

O Ministério da Infraestrutura acredita que a nova modelagem é necessária para se desviar de fracassos que marcaram a terceira rodada de leilões rodoviários, quando a média de deságio no valor do pedágio oferecido pelas concessionárias vencedoras chegou a 50%.

A princípio mais atrativa para os usuários, a tarifa mais baixa acabou se tornando, na avaliação do governo, um dos empecilhos para as concessionárias bancarem o cronograma de obras e investimentos.

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No modelo "híbrido" - misturando na disputa menor tarifa de pedágio com maior valor de outorga (valor pago para exploração do bem público) e que será usado em ao menos dois dos sete leilões rodoviários previstos para este ano -, o governo pretende impor um teto de desconto de até 12%. Caso haja empate nas propostas, o leilão vai para uma segunda etapa, no qual as empresas disputam o ativo oferecendo o maior valor de outorga. Hoje, só existe uma fase, a de menor tarifa, mas sem teto de desconto.

Ao estabelecer um porcentual máximo, a pasta comandada pelo ministro Tarcísio de Freitas procura desestimular a entrada de aventureiros na concorrência e garantir a sustentabilidade a longo prazo dos projetos. "Quando parte para o modelo híbrido, permite um deságio que preserva a sustentabilidade financeira. Blinda o projeto", disse a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

Por enquanto, a previsão é de que esse formato seja aplicado na BR-153/414/080, entre Goiás e Tocantins (máximo de 10% de deságio), e na BR-381/262 entre Minas Gerais e Espírito Santo (máximo de 12% de deságio). Em comum, essas concessões exigirão das empresas vencedores um grau alto de investimento: R$ 7,6 bilhões na BR-153 e R$ 9,1 bilhões na BR-381. Para os trechos que não terão esse nível de desembolso, a ideia é utilizar o modelo tradicional, ou seja, extrair das empresas no leilão o menor preço de tarifa que puderem ofertar.

O governo chegou a enviar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os estudos de concessão da BR-163, entre Mato Grosso e Pará, prevendo a modelagem híbrida, mas desistiu de aplicar o formato. Nela, o investimento previsto é de R$ 1,7 bilhão, com prazo da concessão de apenas dez anos. Natália lembra que o foco para a ligação entre os dois Estados é o projeto da ferrovia Ferrrogão.

Receio

A modelagem híbrida encontra resistência de associações ligadas ao setor produtivo, que temem o encarecimento do pedágio. "Com a BR-163, conseguimos convencer o ministério de que o modelo híbrido não é a melhor opção. Mas vamos continuar com as discussões em função das outras concessões", disse o diretor executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz.

Como a nova modelagem ainda está ANTT, e depois passará pela avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), Vaz afirma que o diálogo continuará. Um técnico do Tribunal de Contas ouvido reservadamente aponta que um dos principais aspectos que a Corte deverá analisar sobre a modelagem é se ele não fere o princípio da modicidade tarifária.

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, César Borges, afirma, por outro lado, que o próprio TCU vem apontando deficiências no atual modelo.