PPI: qualificação da política de atração de investimentos para turismo é indicada
Os estudos terão por objetivo inicial "buscar alternativas regulatórias para fomentar e promover a implementação de investimentos privados no setor, para conferir segurança jurídica e prioridade aos investimentos, bem como analisar os impactos socioeconômicos das referidas alternativas".
O Conselho do PPI recomendou ainda a constituição de um comitê interministerial composto por dois membros de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos - SPPI, do Ministério da Economia, que o coordenará; Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - Secap, do Ministério da Economia; Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur, do Ministério do Turismo; Secretaria Nacional de Integração Institucional - SNINT, do Ministério do Turismo; Casa Civil; Secretaria de Governo; e Secretaria de Ecoturismo, do Ministério do Meio Ambiente. Serão convidados a participar do comitê o BNDES, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Comitê terá prazo de 180 dias, a partir da contratação dos estudos, para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
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