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Aneel propõe revisão das receitas das transmissoras de energia

Anne Warth

Brasília

31/03/2020 11h51

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 31, abertura de consulta pública para discutir a proposta de revisão da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras de energia. Todos os contratos foram prorrogados nos termos da Lei 12.783/2013 - a antiga Medida Provisória 579/2012, que definiu regras para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ajuste anual da RAP e revisão a cada 5 anos.

As revisões estavam pendentes da definição da taxa mínima de retorno (WACC) do setor de transmissão e da definição do banco de preços do setor, mas ainda é preciso fechar a consulta pública 41, sobre custos operacionais. Em 10 de março, a Aneel definiu o WACC para transmissoras em 7,66% em 2018, 7,39% em 2019 e 6,98% em 2020.

A proposta da Aneel, se aprovada, é retroativa a 1º de julho de 2018, com preços a junho de 2018. Para a Cemig-GT, o reposicionamento prevê um aumento da RAP de 5,60%; para a Eletronorte, a alta seria de 4,27%; para a CTEEP, a redução seria de 0,31%; para a Copel-GT, alta de 2,50%; para a Chesf, aumento de 12,82%; para a Eletrosul, queda de 1,71%; para Furnas, diminuição de 0,12%; para a CEEE-GT, alta de 7,17%; e para a Celg GT, aumento de 3,76%.

Devido à postergação do reajuste, baixas de ativos e alteração nas WACCs, a Aneel teve que fazer ajustes, de forma que o impacto final no ciclo 2020/2021, no agregado das transmissoras, é de 5,41%.

Para a Cemig-GT, esse impacto no ciclo 2020/2021 seria de 2,42%; para a Copel-GT, 1,65%; para a CTEEP, -1,64%; para a Eletronorte, alta de 12,93%; para a Chesf, alta de 22,42%; para a Eletrosul, -16,49%; para a CEEE-GT, alta de 20,57%; para a Celg-GT, alta de 9,56%; e para Furnas, -0,55%.

A consulta pública ficará aberta por 45 dias, entre 1.º de abril e 15 de maio.