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Governo prorroga pagamento de tributos federais por causa da covid-19

Ilton Rogerio/iStockphoto
Imagem: Ilton Rogerio/iStockphoto

Luci Ribeiro

Brasília

03/04/2020 16h52

O governo federal formalizou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais em virtude da emergência de saúde do novo coronavírus.

A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que contribuições previdenciárias devidas por empresas e empregadores domésticos, relativas a março e abril, agora poderão ser recolhidas em julho e setembro, respectivamente.

O adiamento também vale para a contribuição para PIS/Pasep e Cofins, com os pagamentos dos valores devidos em março e abril transferidos para julho e setembro.

"São R$ 80 bilhões que estarão disponíveis nos caixas das empresas", disse o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, durante o anúncio da medida na quarta-feira.

O Diário Oficial publica ainda instrução normativa da Receita Federal que prorroga o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de abril, maio e junho para o 15º dia útil do mês de julho deste ano.

Também foi prorrogado o prazo de apresentação das Escriturações Fiscais Digitais de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) de abril, maio e junho para o 10º dia útil do mês de julho, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Economia