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Recursos podem barrar projeto que prevê alta de dívidas estaduais

Adriana Fernandes e Daniel Weterman

Brasília

10/04/2020 12h17

Após uma guerra de números com o governo federal, a Câmara negocia com a equipe econômica recursos adicionais para governadores e prefeitos enfrentarem a covid-19 em troca de barrar a ampliação do endividamento dos Estados no limite de 8% das receitas, como previa o texto original. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, se o governo federal aceitar uma injeção de R$ 41,146 bilhões da União para compensar as perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), ele retira do texto o trecho que permite os Estados tomarem mais empréstimos com garantia da União em até 8% das receitas.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), acenou com uma redução da margem para a ampliação do endividamento dos Estados. Em vez de permitir que a dívida suba em até 8% da receita corrente líquida, Maia admitiu reduzir esse porcentual para 5% ou 6%, desde que a compensação pela perda das receitas aos governos regionais seja ampliada de três para quatro ou cinco meses.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a ideia é permitir que Estados bons pagadores (com notas A e B) consigam ampliar as dívidas em até 6% das receitas e os com notas piores (C e D) fiquem restritos a 5%. A votação do projeto, prevista para a quinta-feira, 9, foi transferida para a próxima segunda. Maia e Pedro Paulo questionaram os números do governo.

Segundo Maia, o governo federal adotou o discurso de "pauta bomba" como pretexto para inviabilizar a votação do projeto, que irá beneficiar principalmente Estados do Sudeste, como São Paulo e Rio de Janeiro, governados, respectivamente, por João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), adversários de Bolsonaro.

"Transformar o debate sério que nós sempre fizemos e continuamos fazendo num debate de pauta-bomba porque, na verdade, o governo federal não quer atender os Estados do Sudeste... Nesse debate eu não vou entrar. Eu vou entrar no debate técnico", afirmou Maia.

Numa entrevista ao lado de Witzel à Super Rádio Tupi, Maia disse que o Rio deve receber R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões em garantia de arrecadação do ICMS com compensação por três ou quatro meses. Além disso, projetou mais R$ 2 bilhões em empréstimos para o governo.

Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, o projeto é absolutamente necessário. "A suspensão da dívida é essencial. Os Estados não podem emitir títulos para investir nas ações da covid-19, é uma prerrogativa da União e só o Banco Central pode imprimir moeda", disse.

Fazendo as contas

Pedro Paulo chegou a enviar para os congressistas mensagens afirmando que os números do governo eram fake news. O governo propôs um acordo para que ambas as partes façam as contas conjuntamente. Segundo a reportagem apurou, a ideia é que os números possam ser validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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