Relator de socorro aos Estados apresenta novo texto com recomposição de ICMS
O relator do projeto de socorro aos Estados, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), leu em plenário a nova versão do texto. Na atualização, ficaram apenas a complementação da União a Estados e municípios para recompor a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) referente aos meses de abril a setembro deste ano em comparação com os mesmos meses de 2019.
De acordo com a medida, a União fará a entrega nos meses de maio a outubro de 2020.
O texto prevê ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal ficam autorizados a celebrar termos aditivos para refinanciar operações de crédito junto a Estados, Distrito Federal e municípios.
Foi mantida a previsão de que o Congresso Nacional constituirá subcomissão da comissão mista de deputados e senadores para o acompanhamento das medidas de gestão fiscal, orçamentária e financeira voltadas ao enfrentamento da calamidade pública.
Os deputados já debateram a matéria em plenário e agora fazem uma votação sobre emendas, que antecede o mérito da matéria.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.