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Câmara conclui votação de projeto de crédito a micro e pequenas empresas

Camila Turtelli

Brasília

22/04/2020 21h57

A Câmara concluiu a votação do projeto de lei para criar linha de crédito a micro e pequenas empresas durante a crise da covid-19. A aprovação do texto-base foi simbólica, sem a contagem de votos, e nenhum destaque foi aprovado. Agora, como houve alterações feitas pela relatora Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta voltará ao Senado, Casa de origem, antes de ir à sanção.

O objetivo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é fortalecer os pequenos negócios e mitigar os efeitos da crise gerada pela queda no faturamento em razão das restrições impostas ao funcionamento de empresas nesse período.

Uma das mudanças aprovadas na Câmara diminui o limite de empréstimo para 30% do faturamento anual da empresa e não mais 50% como definido pelo Senado.