Para pagar auxílio, Caixa abre conta até para quem não precisa

Com a estratégia de expandir sua atuação em todo o país, a Caixa abriu compulsoriamente uma poupança digital mesmo para os beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela dos R$ 600 em uma conta de outro banco. Além disso, o banco estatal estuda abrir 4 milhões de poupanças digitais para beneficiários do Bolsa Família que estão recebendo as duas primeiras parcelas pelo cartão do programa de assistência social.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tem dito que a Caixa vai abrir 50 milhões de contas de poupança digital para desbancarizados, mas parte dessas pessoas já tem conta em banco.

Para quem se inscreveu no programa pelo aplicativo ou site, a lei que criou o auxílio emergencial diz que o banco estatal estava autorizado a criar uma poupança digital apenas nos casos em que o trabalhador não tivesse uma conta ou fosse informada uma conta inválida. O banco, porém, mudou a prática na portaria que definiu o calendário da segunda parcela e decidiu abrir uma poupança digital para todos, com exceção dos beneficiários do Bolsa Família. Do total de cerca de 40 milhões de contas de poupança digital já abertas, 29,3 milhões foram de pessoas que se inscreveram para receber o benefício pelo aplicativo ou site.

Os R$ 600 da segunda parcela vão poder ser usados, inicialmente, apenas digitalmente (para pagamentos de contas, boletos e compras por meio de cartão de débito virtual). A partir de 30 de maio, a Caixa começa a liberar saques e transferências dessas contas. Para os trabalhadores que receberam a primeira parcela em outra conta, o dinheiro que ainda estiver na poupança digital será transferido automaticamente nas datas do calendário.

No pagamento da primeira parcela, a Caixa informou que com o aplicativo Caixa TEM, por meio do qual o trabalhador movimenta os recursos da poupança digital, o trabalhador poderia efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias.

A portaria atual, no entanto, define que os recursos "estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual". As transferências serão liberadas nas datas dos saques.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, depois de a orientação para a abertura das contas dos beneficiários do Bolsa Família ter sido dada pelo comando do banco, as áreas envolvidas no pagamento alertaram que os beneficiárias do Bolsa Família poderão ter dificuldade para sacar a terceira parcela.

É que as famílias que sacaram as primeiras parcelas usando apenas um cartão do programa assistencial vão precisar acessar essas contas por meio eletrônicos ou em uma agência. Antes, era possível sacar até mesmo em lotéricas.

Críticas

Fontes a par da operação da Caixa afirmam que a medida pode aumentar os problemas na distribuição do auxílio, já que esse público é o mais vulnerável e com menos acesso à tecnologia. Com a abertura da conta, os cartões do Bolsa Família ficariam invalidados e não seria possível mais sacar o auxílio.

A medida também atende à preocupação do Banco Central com a falta de dinheiro em espécie para o pagamento.

Para ter acesso ao dinheiro, o beneficiário terá de ter acesso a um celular capaz de gerar um token (dispositivo digital de segurança) da Caixa ou terão de ir até uma agência para resolver a situação. No entanto, muitos dos beneficiários estão em localidades onde não há agências.

"Agora não é o momento de se fazer uma alteração desse tipo. Temos aproximadamente 29 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família. O mecanismo de pagamento já está bem implementado, o governo querer alterar isso no meio de uma pandemia não é razoável", criticou o deputado João Campos (PSB-PE).

O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, disse que a medida é uma bancarização compulsória e inoportuna para o momento. "Mudar as regras no meio de uma crise tem de ser justificada por uma decisão muito bem feita e elaborada", afirmou.

Ferreira diz que o governo tentar fazer isso porque o auxílio rende dividendos políticos para o presidente Jair Bolsonaro, apesar da confusão criada na implantação do benefício. "Estão tentando de forma improvisada ficar com os dividendos políticos", criticou.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) disse que a medida pode criar um caos. "Já tem uma maneira fácil desse pessoal receber, para que abrir uma conta bancária para essas pessoas que vão precisar sair de suas casas, para uma complicação que é possível que eles não tenham nem acesso", afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Procurada, a Caixa informa que nenhuma conta foi aberta para os beneficiários do Bolsa Família e que eles poderão sacar a segunda parcela em espécie, da mesma forma do benefício regular, conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.