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Serpa, sobre alíquota do CBS: pode ser debatida, mas está correta tecnicamente

Thaís Barcellos e Aline Bronzati

13/08/2020 15h57

O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, afirmou, em live do BTG Pactual, que a alíquota de 12% proposta pelo governo para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a unificar PIS e Cofins, está tecnicamente correta. A alíquota é alvo de discussão, porque alguns cálculos de alguns especialistas apontaram que o porcentual não seria neutro, ou seja, geraria aumento de cargo tributária.

"Esse é um ponto importantíssimo de discussão. A alíquota da CBS não está alta, foi calculada de maneira técnica", disse, ponderando que o debate está aberto, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito.

Serpa explicou que a unificação da alíquota para todos os setores eleva a taxa, assim como a ampliação dos crédito tributários, o cálculo do ICMS e do ISS "por fora" e também a extinção de mais de 100 regimes tributários diferenciados. Hoje, o setor de serviços paga alíquota de 3,65%, enquanto a indústria paga 9,25%.

Serpa ainda destacou que só 15% do setor de serviços seria impactado pela mudança, já que 85% está no Simples Nacional, que não sofrerá alterações. "E esses 15% do setor de serviços que não estão no Simples terão crédito tributário. Fizemos nossas contas, o crédito será imediato, monetário, a única coisa sobre a qual não incidirá crédito é a folha de salário. As grandes empresas do setor de serviços terão crédito tributário."

Já o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra afirmou que a parcela de 15% das empresas de serviços que não estão no Simples respondem por 80% da receita e do faturamento do setor e não aceitarão o aumento de cargo apenas com a promessa futura de desoneração da folha de salários.

"A alíquota de 12% da CBS é justa, o problema é que tem um setor que paga 3,65% cumulativos e vai para 12% não cumulativo. E como vão gerar crédito, já que 80% do gasto é de mão de obra que não gera crédito?"