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CVM multa conselheiro da Usiminas por divulgar informações sigilosas

Mariana Durão

18/08/2020 16h20

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o conselheiro da Usiminas, Luiz Miranda, por vazar informações sigilosas da companhia em 2019. O representante dos trabalhadores da siderúrgica no conselho de administração foi multado em R$ 100 mil. O processo administrativo sancionador foi instaurado após Miranda divulgar projeções negativas para o resultado da siderúrgica em 2019, até então não divulgadas ao mercado. A defesa informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

De acordo com a Usiminas, os números sigilosos haviam sido discutidos em uma reunião do conselho realizada no dia 5 de setembro daquele ano. Pela Lei das S.A., o administrador de companhia aberta tem o dever de manter sigilo a respeito de informação interna da companhia à qual teve acesso privilegiado e que possa influenciar as cotações de seus valores mobiliários negociados em bolsa.

As declarações de Miranda em um evento realizado em 18 de setembro de 2019 foram reproduzidas em matéria do portal Diário do Aço: "Nós tivemos um trimestre que não foi ideal. Esse ano não vai ser bom para a siderurgia em função do mercado. Só na Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações), devemos perder, em relação ao anterior, mais de R$ 1 bilhão. Então isso é um sinal vermelho, ou seja, uma preocupação para todos nós".

Diante do vazamento, a Usiminas teve que divulgar Fato Relevante ao mercado no mesmo dia confirmando a existência de documentos internos com previsões de redução do seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) de 2019 em torno de R$ 1 bilhão em relação ao ano anterior.

Na época, a própria companhia fez uma reclamação contra Miranda à CVM. A empresa informou ao órgão regulador do mercado de capitais que seu conselheiro já havia divulgado informações sigilosas do grupo em outras ocasiões e inclusive foi notificado por violação ao dever de guardar sigilo sobre informações ainda não divulgadas ao mercado.

Em sua defesa, o conselheiro afirmou que a notícia veiculada no jornal Diário do Aço estava equivocada e que foi retificada dias depois. Segundo Miranda, as informações sobre os números e projeções da Usiminas foram prestadas por "um empresário" presente ao encontro na Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga e Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga (ACIAPI/CDL) e ele, como membro do conselho, apenas prestou esclarecimentos.

A acusação da CVM, entretanto, argumentou que a notícia não foi divulgada apenas no jornal Diário do Aço, mas também no site das associações que sediaram o encontro e que a segunda matéria não desmentiu a anterior. Também não houve publicação de uma errata pelo veículo.

Relator do caso, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, destacou em seu voto que as projeções têm o potencial de influenciar a decisão de investimento e a cotação das ações das companhias, por isso a CVM exige cuidados em sua divulgação, especialmente em relação às premissas que as fundamentam.

"Não há dúvida de que a projeção de redução do Ebitda da companhia para o ano de 2019, na ordem de R$ 1 bilhão, era uma informação relevante para o mercado. Como bem demonstrou a acusação, os resultados parciais da Usiminas não indicavam uma projeção tão negativa como aquela mencionada em 18 de setembro de 2019", disse Barbosa.

A quebra do dever de sigilo pelo administrador independe de haver prejuízo à companhia, bastando que se comprove que houve divulgação de informação relevante, obtida em razão de cargo de administrador e ainda reservada no momento de sua divulgação indevida.

Polêmicas

Essa não é a primeira vez que Luiz Miranda é envolvido em um caso polêmico. Em 2018 ele chegou a ser afastado do conselho da Usiminas por decisão da Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o conselheiro e a Usiminas. O MPT alegava que a empresa teria fornecido dinheiro de forma ilícita para o sindicato do qual Miranda participa. A liminar, entretanto, acabou sendo revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em fevereiro deste ano, Miranda voltou a ser notícia ao enviar uma carta ao colegiado da siderúrgica mineira apontando que a postergação da reforma do alto-forno 3 na usina de Ipatinga, em Minas Gerais, poderia levar ao aumento de riscos da operação, que já havia registrado acidentes ao longo dos últimos anos. Orçada em cerca de R$ 1 bilhão a reforma foi adiada em um ano, para 2022.