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Waldery: Lei permitirá que muitas empresas não entrem em falência ou recuperação

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues

Brasília

27/08/2020 16h02

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou nesta quinta-feira, 27, que a aprovação da nova lei de Recuperação Judicial e Falências no Brasil pode evitar que mais empresas precisem passar por esses processos, ao potencializar o mercado de crédito no País. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto, que segue agora para o Senado.

"O crédito pode ser estimulado de duas formas, aumentando o volume ou reduzindo o custo da tomada de empréstimos. Por isso era imprescindível que o Brasil atualizasse sua legislação de recuperação judicial e falências", completou.

Para o secretário, as incertezas do contexto da pandemia de covid-19 tendem a estressar mais ainda os processos de recuperação judicial e falências. "Muitas empresas podem entrar em recuperação devido à menor receita e a menor provisão de crédito. Essas medidas se tornam ainda mais importantes em situações de calamidade pública, quando o custo do crédito aumenta", completou.

Para Waldery, a nova lei permitirá que muitas empresas obtenham crédito no mercado, escapando da necessidade de entrarem em processos de falência e recuperação judicial. Ele lembrou que o Brasil registrou 700 pedidos de recuperação judicial até junho deste ano.

Desenhado desde o ano passado junto ao governo, a entidades privadas, advogados e magistrados, o texto atualiza a legislação que está em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial.

Entre os destaques do novo texto estão: previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; melhores condições para que elas negociem e parcelem suas dívidas com a Fazenda; criação de estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; e a regulamentação da insolvência transnacional, entre outros pontos.

Empregos

Waldery afirmou que o texto da nova lei de Recuperação Judicial e Falências no Brasil aprovado na quarta-feira, 26, pela Câmara dos Deputados representa de 80% a 90% do desejo do governo.

"O texto que segue para o Senado já representa uma resposta muito boa em termos de melhoria para essa área, imprescindível para geração de emprego e renda. Estamos falando da manutenção dos negócios, não necessariamente das empresas. Queremos uma recuperação de crédito no Brasil que aproxime das melhores economias", considerou.

O secretário lembrou, porém, que é possível que o Senado faça novas mudanças no projeto. "O texto aprovado na Câmara representa um grande avanço. Sabemos que o Senado tem diversos parlamentares com grande capacidade de formulação nessa área, mas trabalharemos juntos e é possível que surjam algumas alterações. O Brasil tem pressa, precisamos ter aprovado o projeto o quanto antes", completou.

Desenhado desde o ano passado junto ao governo, a entidades privadas, advogados e magistrados, o texto atualiza a legislação que está em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial.

Entre os destaques do novo texto estão: previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; melhores condições para que elas negociem e parcelem suas dívidas com a Fazenda; criação de estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; e a regulamentação da insolvência transnacional, entre outros pontos.