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Rio: Pedido de vista interrompe julgamento no STJ sobre concessão da Linha Amarela

Arquivo - Praça de pedágio da Linha Amarela de concessão com a Linha Amarela S/A (Lamsa), no Rio de Janeiro - Jose Lucena/Futura Pressa/Estadão Conteúdo
Arquivo - Praça de pedágio da Linha Amarela de concessão com a Linha Amarela S/A (Lamsa), no Rio de Janeiro Imagem: Jose Lucena/Futura Pressa/Estadão Conteúdo

Daniela Amorim

No Rio

22/10/2020 06h55

Apesar da expectativa no setor de infraestrutura e concessionárias, a corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não concluiu o julgamento envolvendo a disputa pela concessão da Linha Amarela, via expressa que liga as zonas oeste e norte do Rio de Janeiro. A rodovia é operada desde os anos 90 pela concessionária Lamsa, hoje controlada pela Invepar, mas a Prefeitura do Rio tenta retomar a via.

A disputa ganhou o noticiário há um ano, quando o prefeito Marcelo Crivella publicou decreto rompendo unilateralmente a concessão e determinou a demolição de cabines de pedágio com retroescavadeiras. Desde então, a Lamsa conseguiu 18 decisões judiciais favoráveis à manutenção do contrato.

Em 16 de setembro, contudo, o presidente do STJ, Humberto Martins, deu liminar à Prefeitura suspendendo as decisões anteriores e autorizando Crivella a seguir com a encampação.

A medida gerou críticas e temores de que pudesse afastar investimentos privados dos planos de concessões e projetos de infraestrutura. Ontem, o STJ julgava o recurso da Lamsa, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro João Otávio de Noronha, que alegou necessidade de receber e examinar os apelos de ambos os lados devido à "complexidade da demanda".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.