Câmara retoma votação de destaques ao BR do Mar; cinco estão pendentes
Ontem, o texto-base foi aprovado por 324 votos a 114 e mais de dez destaques rejeitados. Antes de retomar a votação, os deputados precisam analisar um requerimento de retirada de pauta apresentado pela bancada do PSB. A oposição tenta obstruir a matéria desde ontem.
Liderado pelo Ministério da Infraestrutura, o BR do Mar busca aumentar a oferta de embarcações para cabotagem - com o objetivo de melhor explorar o potencial da costa para transporte de cargas -, promover um ambiente de maior concorrência e reduzir custos no setor.
Com apoio do governo, a Câmara aprovou ontem um destaque ao texto do BR do Mar que retoma a redação original do projeto sobre regras para embarcações estrangeiras afretadas. Os deputados restauraram o trecho que possibilita que esses navios sejam identificados como embarcações brasileiras para bloqueio em "circularização".
Também com o endosso do Executivo, foi aprovada emenda para incluir obrigações de atividade de custeio de dragagem por meio da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
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