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Comissão de licitação confirma habilitação de Neoenergia no leilão da CEB-D

Luciana Collet

São Paulo

15/12/2020 13h44

A Comissão de Licitação responsável pelo leilão de privatização da CEB Distribuição (CEB-D) considerou regular a proposta econômica apresentada pela Bahia Geração de Energia, subsidiária da Neoenergia, e julgou a empresa habilitada no certame, após análise da documentação contida nos volumes 2 e 3 da proposta.

Com isso, foi aberto o prazo de cinco dias úteis para a interposição de recursos, informou o comunicado, divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Companhia Energética de Brasília CEB).

A Neoenergia sagrou-se vencedora do leilão de privatização da CEB-D, realizado no último dia 4, após oferecer R$ 2,515 bilhões pela distribuidora, o que representa um ágio de 76,63% frente ao valor mínimo estabelecido em edital, de 1,4 bilhão. Com isso, superou as concorrentes CPFL Energia e Equatorial Energia, que também participaram do certame.

Pelo cronograma do edital, o resultado definitivo do leilão deve ser publicado até 14 de janeiro e a liquidação do certame e a assinatura do Contrato de Compra e Venda da ações é esperado para o início de março.

Apesar de os prazos estarem seguindo o cronograma previsto, o processo de privatização ainda enfrenta disputa nos tribunais. Um grupo de parlamentares do Distrito Federal acionou a Justiça questionando a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da CEB que permitiu a venda da distribuidora sem prévia consulta à Assembleia Legislativa distrital. Embora tenham obtido uma decisão liminar suspendendo a AGE, o leilão foi realizado. O governo do Distrito Federal e o BNDES alegaram que não haviam sido notificados da decisão judicial.