Abag divulga manifesto de repúdio à lei que aumenta imposto em São Paulo

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), entidade que representa os diferentes elos das cadeias agroindustriais do País, antes e depois da porteira, divulgou manifesto no qual "repudia com veemência a Lei nº 17.293, aprovada em 15 de outubro de 2020, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas".

No dia 30 de dezembro passado, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) também expressaram descontentamento, citando alguns produtos que terão alta de preço em decorrência da aprovação da Lei 17.293 e da edição dos Decretos 65.253 a 65.255, que aumentaram a cobrança de ICMS: Leite longa vida (8,4%), carnes (8,9%), medicamentos para aids e câncer na rede privada (14%), cadeira de rodas, próteses e equipamentos para pessoas com deficiência (5%), têxteis, couros e calçados (7,3%), energia elétrica para estabelecimento rural (13,6%).

A Abag destaca que "estudos mostram os efeitos econômicos nefastos dessa decisão, não só em termos de inflação nos preços de bens de primeira necessidade, mas, também, na perda de competitividade das empresas do Estado".

Amanhã (quinta-feira, 7), está programado um "tratoraço", que será realizado em diversas cidades do Estado, com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), para protestar contra o aumento do ICMS na agropecuária. Leia abaixo a íntegra do manifesto da Abag:

Manifesto ABAG contra aumento dos Impostos no Estado de São Paulo

A ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio, entidade que representa os diferentes elos das cadeias agroindustriais do País, antes e depois da porteira, repudia com veemência a Lei nº 17.293, aprovada em 15 de outubro de 2020, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Com isso, a tributação de importantes insumos agropecuários e combustíveis, usados na produção e transporte, serão elevados pelo governo paulista.

Estudos mostram os efeitos econômicos nefastos dessa decisão, não só em termos de inflação nos preços de bens de primeira necessidade, mas, também, na perda de competitividade das empresas do Estado. Devemos olhar para o impacto que isso causará à sociedade paulista e brasileira, no rastro de uma pandemia jamais vista e um cenário traumático marcado pela recessão e o desemprego.

Nesse quadro dramático, como naturalmente não poderia deixar de ser, a Abag se solidariza com as lideranças das entidades coirmãs e dos produtores rurais. Clamamos para que o Governador João Dória, seus secretários e líderes políticos reflitam profundamente sobre a proporção, dimensão e a rapidez que mobilizações de produtores, em manifestações democráticas, deverão ocorrer nos próximos dias. Com urgência, precisamos evitar o impacto econômico negativo da Lei nº 17.293.

ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio - Diretoria.