Barroso vota a favor de gratuidade do direito de passagem para as teles
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira, 18, o quarto voto a favor da gratuidade garantida às empresas de telecomunicações para instalação de equipamentos de infraestrutura em locais públicos. O ministro acompanhou as posições do relator, Gilmar Mendes, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin se posicionou contra o artigo da Lei Geral das Antenas que prevê essa isenção.
Em seu voto, Barroso resgatou o argumento de que não seria razoável o serviço de telecomunicações estar sujeito a diferentes cobranças, estabelecidas por Estados e municípios, pelo uso de vias no território nacional. Portanto, uma regra uniformizadora sobre o tema seria necessária e legítima. "Acho que essa foi uma opção legítima e razoável adotada pelo legislador", disse Barroso.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.