Samsung fecha leniência por ilícitos em contrato com a Petrobras

A empresa Samsung Heavy Industries (SHI), uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios, assinou nesta segunda-feira, 22, acordo de leniência sobre ilícitos ocorridos em contratos com a Petrobras. A Samsung se comprometeu a pagar, em até 30 dias, o valor de R$ 811.786.743,49. O termo é parte de uma resolução global feita entre a empresa, autoridades norte-americanas e brasileiras - no caso, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Do total a ser pago pela Samsung, uma parte, R$ 705.901.516,10, vai ser destinada à Petrobras a título de ressarcimento. O restante, R$ 105.885.227,39, corresponde à multa prevista no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, e será revertido para a União. A empresa ainda se comprometeu a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, caso volte a firmar contratos no Brasil.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), que participou das negociações, também concordou em destinar 50% do valor da multa imposta em acordo celebrado em 2019 para entidades brasileiras devido ao acordo estabelecido nesta segunda, o montante é de US$ 37,5 milhões.

De 2017 para cá, foram assinados 13 acordos com empresas investigadas por práticas de atos lesivos. Segundo a CGU, o retorno aos cofres públicos é de mais de R$ 14,50 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, mais de R$ 4 bilhões. Outros 26 acordos de leniência estão em andamento.

Consultada pela reportagem, a SHI informou que "assinou acordo de leniência com autoridades brasileiras, mas não pode dar mais detalhes sobre o negócio neste momento".