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Aneel adia definição de regra de transferência de recursos para redução de tarifa

Medida, que deve atenuar os reajustes tarifários, estava prevista na Medida Provisória (MP) 998, sancionada recentemente - Getty Images
Medida, que deve atenuar os reajustes tarifários, estava prevista na Medida Provisória (MP) 998, sancionada recentemente Imagem: Getty Images

Marlla Sabino

Brasília

16/03/2021 15h46Atualizada em 16/03/2021 16h22

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a discussão da regulamentação da transferência de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida, que deve atenuar os reajustes tarifários, estava prevista na Medida Provisória (MP) 998, sancionada recentemente.

O texto determina que sejam repassados recursos que as empresas de energia elétrica devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e que estavam parados no caixa dessas companhias.

O montante será transferido para a CDE, que banca diversos subsídios e políticas públicas, até 2025. O fundo setorial é formado, principalmente, por valores recolhidos nas contas de luz de todos os consumidores.

Durante a reunião desta terça-feira, 16, a relatora do processo, diretora Elisa Bastos, apresentou sua proposta de regulamentação, mas os demais diretores apontaram pontos a serem aprimorados e discutidos.

Após a decisão, o diretor Efrain Cruz fez um apelo para que o processo volte à pauta antes de 10 de abril. Ele argumentou que é necessário a definição da regulamentação para que a diretoria possa deliberar sobre a conta mensal de CDE referente ao próximo mês - ainda não há definição do Orçamento para 2021.

O diretor pediu para que o tema seja analisado ainda no mês de março.

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