Deputados cobram governo sobre controle de despesas
A cobrança tem como motivação o fato de a base do governo no Congresso ter endossado a aprovação do Orçamento com as modificações feitas pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O ato foi considerado como uma "irresponsabilidade fiscal absoluta" pelo líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), idealizador da iniciativa.
"As pessoas não fazem conta, é muito populismo. Estão pensando em 2022", afirma Poit, em referência às eleições do próximo ano. Para ele, atrapalha o fato de existir "dois governos": um fiscalista, representado pela equipe do Ministério da Economia, e outro mais político, que dá aval às manobras.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, em nome de arranjar espaço para mais emendas parlamentares, os parlamentares lançaram mão de manobras artificiais para reduzir despesas obrigatórias - e que não podem ser facilmente canceladas - e abrir caminho a obras e outros gastos de interesse parlamentar.
Nas contas da assessoria técnica do Novo, o Orçamento aprovado pode acabar significando um estouro de R$ 43 bilhões no teto, caso nada seja feito. Além do Novo, a carta é assinada por parlamentares do DEM, PSB, PSL, PSD, PSDB, PV, Avante, PV, PDT e PT.
Na carta, os parlamentares lembram que o próprio Ministério da Economia indicou ainda na segunda-feira, às vésperas da votação do Orçamento, uma insuficiência de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos. Já seria necessário um corte de despesas para evitar o descumprimento da regra. "Além de ignorar os R$ 17,5 bilhões, o Congresso travou mais R$ 26 bilhões", afirma Poit.
"Ressalta-se que a base do governo na Câmara e no Senado Federal se manifestou pela aprovação da PLOA 2021 nesses moldes, estando de acordo com as condições precárias do texto. O ato foi de grande irresponsabilidade com as contas públicas do País, produzindo um Orçamento que não condiz com a realidade e não tem como prioridade a saúde pública ou qualquer medida relacionada à pandemia da covid-19", diz um trecho do documento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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