Câmara conclui aprovação de MP sobre renegociação de dívidas com FNO, FNE e FCO
A Câmara concluiu a aprovação da Medida Provisória 1016/2020, sobre a renegociação extraordinária de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Casa, mas retornou após alterações feitas pelo Senado. Agora, a medida vai à sanção.
O texto original da MP alcançava R$ 9,1 bilhões em dívidas, das quais R$ 5,2 bilhões rurais, além de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. A maioria das dívidas passíveis de pagamento, 87%, era de até R$ 20 mil, e 98% de até R$ 100 mil.
"Mais de 70% desses débitos são referentes à agricultura familiar", disse o relator, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
De acordo com o texto aprovado, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.
O relator recomendou a aprovação de apenas uma das dez emendas dos senadores, incluindo dispositivo para suspender, durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.