Correção: Para privatizar Eletrobras, governo aceita mais 19 emendas à MP

Att. Srs. Assinantes:

A matéria publicada anteriormente continha uma incorreção no primeiro parágrafo. O relator da MP da Eletrobras, senador Marcos Rogério, acolheu 19 emendas, conforme o título da matéria, e não como constou no texto. Segue texto corrigido:

Em uma tentativa de ampliar o apoio dos senadores à Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) acolheu 19 emendas apresentadas pelos senadores em seu parecer e rejeitou 43 sugestões, ampliando a quantidade de jabutis - sugestões estranhas ao texto original - que há haviam sido aprovados pela Câmara.

Por acordo entre os senadores, o texto da MP será votado apenas amanhã, 17, a partir das 10h, e até lá, eles poderão apresentar sugestões de destaques, que podem alterar o teor do parecer. Ao longo da noite e pela madrugada, também são esperadas negociações nos bastidores e muita articulação entre os senadores e o governo. Como mostrou o Broadcast mais cedo, a BMJ Consultores Associados apontou mais de 41 votos contrários à proposta.

Integrante da tropa de choque do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Marcos Rogério fez acenos a várias lideranças, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao senador Dário Berger (MDB-SC).

O relatório atende a um pleito antigo de Pacheco, que nos últimos dias manifestou a interlocutores incômodo com a intenção do governo de reduzir o nível do reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, para priorizar o uso da água para energia elétrica.

Essa intenção foi revelada pelo Broadcast no último sábado, 12, que revelou a minuta uma nova Medida Provisória que abre caminho para um racionamento de energia e amplia o poder do Ministério de Minas e Energia para impor decisões sobre os reservatórios, passando por cima de órgão como Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA), além de agentes, Estados e municípios.

O texto mostra que o Senado decidiu se antecipar e dar um recado claro ao MME. Pelo texto, será a ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quem deverá definir a curva de armazenamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas a cada ano. O governo ainda deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo, a priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para consumo humano e animal.

A flexibilização do armazenamento dos reservatórios deverá ser definida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As propostas foram apresentadas por meio de emenda por Pacheco, incomodado com a intenção do governo de dar prioridade apenas ao uso dos reservatórios para geração de energia para enfrentar a crise hídrica e evitar um racionamento.

"Alguns dos principais reservatórios de regularização atingirão níveis próximos ao volume morto no final deste inverno, um verdadeiro desastre ambiental. Isso prejudicará ou até inviabilizará o abastecimento de água das cidades, as atividades turísticas, a piscicultura e a produção agropecuária. Daí também se origina o risco de racionamento de energia elétrica que assombra os brasileiros. Portanto, urge repensar as estratégias de operação das hidrelétricas e recuperar os níveis dos reservatórios", diz o relatório.

O parecer mantém a obrigatoriedade de o governo contratar termelétricas a gás natural, mesmo em locais onde não há reservas nem gasodutos. O texto do Senado vai além do aprovado pelos deputados, que previa que as usinas deveriam estar localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e inclui que elas deverão ser instaladas em capitais e regiões metropolitanas, além de incluir uma nova região, o Triângulo Mineiro.

A pedido do governo, o senador mudou o trecho relacionado à prorrogação automática das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A proposta aprovada na Câmara mantinha os preços atuais e mudava apenas o indexador, o IGP-M, para o IPCA, desconsiderando o fato de que o investimento já foi amortizado e, por isso, deveria ser retirado do preço. Agora, a proposta é que os preços máximos adotados sejam os do leilão A-6 de 2019.

A proposta também permite a aquisição de até 1% das ações remanescentes em poder da União por empregados da estatal por um preço menor, o que for apurado na bolsa cinco dias antes da operação de capitalização.

O texto tira da União a responsabilidade de realocar moradores que vivem próximos a faixas de servidão de linhas de transmissão. A medida e seus custos caberão à Eletrobras, o que amplia os riscos financeiros da empresa.

Outra emenda acatada por Marcos Rogério determina que indicações para o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passem por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento.

Térmicas a carvão

Apesar de recusar a emenda do senador Dário Berger para incluir a contratação obrigatória de 2 mil megawatts (MW) de térmicas a carvão, Marcos Rogério ampliou o prazo de subsídios para a compra de carvão mineral para as usinas que já estão em operação até 2035. Pela lei, esse benefício seria encerrado em 2026. O pleito atende aos Estados do Sul, que não foram contemplados com benesses como as propostas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País - os que negociam no mercado livre, como grandes indústrias, ou os que são atendidos por distribuidoras. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.