Secretário do Trabalho diz que 'CLT não é adequada' para novas formas de trabalho

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, repetiu hoje que o governo trabalha com medidas para que os trabalhadores informais possam ter oportunidades e qualificação no trabalho, em programas diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"A pandemia antecipou um fenômeno — no Brasil e no mundo — de digitalização e criação de novas formas de trabalho, mas não novas formas de emprego. Sem deméritos à CLT, estamos diante da criação de novas formas de trabalho para as quais a CLT não é adequada", afirmou, em evento organizado pelo jornal O Globo. "Quando digo em criar novas formalizações para todos os brasileiros, não significa que todos deverão ser celetistas, mas que todos sejam vistos", completou.

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Para Bianco, o fato de dois terços da força de trabalho do País estarem na informalidade derruba a produtividade da economia. "Temos um mundo celetista que é caro e custoso, para quem tem capital humano. E temos o mundo informal, com baixa formação e capital humano. Temos que abaixar o mundo formal e elevar o mundo informal", acrescentou.

Para isso, o secretário defendeu a redução de custos de contratação e eliminação de burocracias para dar mais segurança jurídica ao mundo formal. "E para elevar mundo informal, é preciso oportunidades e qualificação no trabalho", defendeu, citando programas como os Bônus de Inclusão Produtiva e de Incentivo à Qualificação (BIP e BIQ), em estudo.

Bianco destacou ainda que o governo pretende flexibilizar a formalização dos trabalhadores de plataformas digitais, a exemplo do que já foi feito com os motoristas de aplicativos, que foram enquadrados com Microempreendedores Individuais (MEI). O secretário enfatizou que o segmento de tecnologia não poder ser muito tutelado com excessos de burocracia e legislação.

"Vamos trazer proteção trabalhista e previdenciária para aplicativos, sem vínculo de emprego formal. Nem todos serão MEIs. Temos toda sorte de trabalho em tecnologia, com trabalhadores mais e menos qualificados, e temos que formalizar todos. O MEI se aplicará para alguns, mas nem todos. Vamos pensar cada brasileiro na sua respectiva caixa de formalização", concluiu Bianco.