Não é ideal, mas não rompemos o teto, afirma Lira após aprovação de PEC que fura o teto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, apesar de a PEC dos Precatórios não ter sido "o modelo ideal", a proposta aprovada em segundo turno na noite de ontem ampliou o espaço orçamentário "dentro do teto de gastos". Apesar da declaração de Lira, a PEC muda regras do teto, o que equivale a um furo, na prática. A PEC é considerada fundamental pelo governo para destravar os pagamentos do Auxílio Brasil, programa social criado para substituir o Bolsa Família.

Em entrevista à GloboNews, Lira reclamou da demora do Senado em apreciar a proposta de reforma do IR (Imposto de Renda). Segundo o presidente da Câmara, "se o Senado tivesse se debruçado sobre o IR, haveria um projeto permanente de auxílio básico de R$ 300 dentro do teto". "Não foi possível e o governo veio com essa alternativa. Não é a alternativa dos sonhos, mas é a que acomoda, dentro de uma logística, várias situações que são necessárias para o momento", disse o parlamentar.

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Oposição

Após o apoio de partidos de oposição à PEC dos Precatórios ter desencadeado uma crise interna em legendas como o PDT, parte dos deputados viraram o voto e passaram a votar contra a proposta. Mesmo assim, o governo teve 17 votos de PDT, PSB e Podemos, número que foi essencial para garantir a aprovação do texto em segundo turno.

Sem esses 17 votos, o governo teria apenas 306 deputados favoráveis à PEC, abaixo do mínimo de 308 para uma mudança constitucional. O texto foi aprovado em segundo turno por 323 a 172. No PDT, cujo apoio à PEC no primeiro turno levou o ex-ministro Ciro Gomes a suspender sua pré-campanha ao Palácio do Planalto, 11 deputados viraram o voto no segundo turno, seguindo também a mudança na orientação da bancada na Câmara.

Mudaram o voto de sim para não entre os turnos o líder Wolney Queiroz (PE) e os deputados Félix Mendonça Jr. (BA), André Figueiredo (CE), Eduardo Bismarck (CE), Leônidas Cristino (CE), Robério Monteiro (CE), Flávia Morais (GO), Mário Heringer (MG), Dagoberto Nogueira (MS), Afonso Motta (RS) e Fábio Henrique (SE). Por outro lado, o deputado Marlon Santos (PDT-RS), ausente na primeira votação, compareceu ontem e votou com o governo.

No PSB, dos dez votos favoráveis ao governo no primeiro turno, nove mantiveram a posição, a despeito da orientação contrária do partido. A única mudança veio de Júlio Delgado (MG), que votou sim no primeiro turno e hoje se ausentou. O presidente da legenda, Carlos Siqueira, chegou a falar em fechamento de questão para tentar frear a bancada de apoiar o governo.

No Podemos, partido que deve filiar o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro hoje, três integrantes da bancada votaram a favor do governo — menos que os cinco do primeiro turno. Outros seis votaram contra, e um se ausentou.

O PSDB, que anunciou oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) após os atos antidemocráticos de Sete de Setembro, deu 21 votos favoráveis, contra 11 votos "não" à PEC no segundo turno.

O MDB, por sua vez, teve 13 votos favoráveis no segundo turno, mais que os dez do primeiro turno. O aumento era esperado, uma vez que a legenda tinha o maior número de parlamentares ausentes na votação da semana passada. Outros 16 deputados votaram contra, e três se ausentaram.