Governo divulga novos valores dos benefícios do Auxílio Brasil; veja

O Auxílio Brasil, novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, começará a ser pago no dia 17 de novembro.

O presidente (sem partido) Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

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A criação do programa já está prevista em medida provisória que aguarda votação na Câmara dos Deputados, mas era necessária a sua regulamentação. No decreto, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.

Veja abaixo detalhes do programa:

Quando começa a valer?

O Auxílio Brasil começa em 17 de novembro com o pagamento para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 1.

Qual é o calendário?

O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família. Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro e dezembro, de acordo com o número do NIS.

Novembro de 2021

• NIS final 1: 17 de novembro de 2021
• NIS final 2: 18 de novembro de 2021
• NIS final 3: 19 de novembro de 2021
• NIS final 4: 22 de novembro de 2021
• NIS final 5: 23 de novembro de 2021
• NIS final 6: 24 de novembro de 2021
• NIS final 7: 25 de novembro de 2021
• NIS final 8: 26 de novembro de 2021
• NIS final 9: 29 de novembro de 2021
• NIS final 0: 30 de novembro de 2021

Dezembro de 2021

• NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
• NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
• NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
• NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
• NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
• NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
• NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
• NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
• NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
• NIS final 0: 23 de dezembro de 2021

Quem irá receber?

Segundo o governo federal, todas as famílias que tem direito ao Bolsa Família receberão o benefício automaticamente, sem necessidade de recadastramento.

Para receber o benefício, será necessária a inscrição ou atualização no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), principal porta de entrada para os benefícios do governo federal.

Cerca de 14,6 milhões de famílias serão atendidas em novembro. Em dezembro, o programa será ampliado para 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania. Essa ampliação, no entanto, ainda depende de fonte de financiamento.

Qual será o valor do benefício?

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais, o que representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família. "O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo", informou o Ministério da Cidadania.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

E os R$ 400?

Em dezembro, dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios, o governo diz que pagará um complemento, que dará a cada família, até dezembro de 2022, pelo menos R$ 400 mensais.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família "deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022."

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado.

Os detalhes do novo programa

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três. Os benefícios básicos do Auxílio Brasil terão os seguintes valores:

• Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa - contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos
• Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante - diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família

• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária - se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

Outros benefícios

• Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
• Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
• Benefício Compensatório de Transição: será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade

Regra de emancipação

As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200) poderão permanecer no programa por mais 24 meses. "O objetivo é dar ao beneficiário a segurança de que ele terá o suporte do Governo Federal durante o processo de emancipação social", disse o Ministério da Cidadania.

Após o período de 24 meses, a família será desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios.