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Bolsonaro: Solução 'parcial' para Refis a pequenas empresas deve sair hoje

Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis para micro e pequenas empresas - Ueslei Marcelino/Reuters
Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis para micro e pequenas empresas Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Em Brasília

10/01/2022 12h13Atualizada em 10/01/2022 12h28

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou hoje que uma solução "temporária" para o Refis a pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais) deve sair ainda hoje.

Em entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, o chefe do Executivo também disse ter certeza de que o Congresso derrubará seu veto ao projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas.

"Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu um empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso, sim", afirmou Bolsonaro.

"Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento [que está em recesso], eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto", acrescentou.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, de acordo com técnicos do governo, o instrumento de MP (Medida Provisória) não pode ser usado para tratar de temas referentes ao Simples Nacional, que exigem a aprovação de lei complementar.

Há alternativas em estudo via portarias, alterando programas já existentes, mas sem o mesmo escopo do Refis aprovado pelo Congresso.

"Eu fui obrigado a vetar por questões legais", disse Bolsonaro na entrevista

"Se eu sanciono, digo a vocês, eu estou incurso na Lei de Responsabilidade Fiscal. Chama-se crime de responsabilidade. E eu responderia também perante à legislação eleitoral, porque em ano de eleição tem certas coisas que eu não posso sancionar", acrescentou.

Desde a semana passada, o Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis para micro e pequenas empresas, chamado de Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).

"Prevaleceu uma visão da equipe econômica que priorizou a arrecadação. A nossa visão é diante do apelo social do projeto e do maior desafio do Brasil em 2022, que é a geração de empregos", disse ao Broadcast Político o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

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