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'Compromisso do Brasil com OCDE é zerar IOF até 2029', diz secretário

OCDE faz convite para que Brasil e mais cinco países participem da organização  - Reprodução/ Pexels
OCDE faz convite para que Brasil e mais cinco países participem da organização Imagem: Reprodução/ Pexels

Célia Froufe

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

25/01/2022 19h28

O governo brasileiro se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a zerar a alíquota do IOF até 2029. Hoje há quatro faixas no Brasil desse imposto que incide sobre operações financeiras, como cartão de crédito e operações cambiais, por exemplo.

O escalonamento é algo previsto pela OCDE e o prazo de redução é "confortável" para o governo em termos de receitas, de acordo com o secretário, já que há a perspectiva de aumento da arrecadação. A renúncia fiscal acumulada até 2029, segundo cálculos da Receita Federal, é de R$ 7 bilhões.

O alerta sobre a exigência da diminuição do IOF pela OCDE foi feito pelo embaixador permanente do Brasil na instituição em Paris, Carlos Marcio Cozendey, durante entrevista concedida ao Broadcast no final do ano passado.

O secretário de assuntos econômicos internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, explicou que a medida não impede que o governo crie mais à frente um outro tipo de imposto cambial ou financeiro se houver necessidade. Para manter o alinhamento à OCDE e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), no entanto, é preciso que seja um imposto único e que incida sobre todos os tipos de operação de forma equânime. ConformeBrasília, 25/01/2022 - Gomes, basta apenas um decreto presidencial para que a medida entre em vigor.

Nesta terça, 25, a OCDE aprovou a abertura do processo de acessão à entidade que fica em Paris a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, serão mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes - aderiu a 103 de 215 instrumentos da organização até o momento.

A aprovação do Projeto de Lei Cambial no fim do ano passado pelo Congresso pode ser vista como mais um avanço para o Brasil se adequar aos padrões internacionais indicados pela OCDE.

O Brasil fez a solicitação para ingressar na instituição que já foi chamada de "clube dos ricos", em 2017, no governo de Michel Temer. O processo estava paralisado nos últimos anos por causa de um embate entre os Estados Unidos e a União Europeia. O bloco exigia que a cada novo membro do globo na organização, um país do continente também deveria ingressar na entidade. O então presidente Donald Trump, no entanto, torcia o nariz para um crescimento tão rápido da OCDE. Inicialmente, Trump tinha preferência pela Argentina, mas depois que um governo mais à esquerda ganhou a eleição no País vizinho, os EUA passaram a apoiar o Brasil.

Ao contrário de outras entidades multilaterais, a OCDE não é conhecida por ações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.