Governo teme que tempo de análise pelo TCU atrase pacote de privatizações

O governo federal teme que o TCU atrase a análise de grandes privatizações em 2022. Segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o receio é de que a demora seja um impeditivo ao cumprimento do cronograma de venda e concessão de grandes projetos, bandeiras eleitorais de Jair Bolsonaro, especialmente a operação da Eletrobras.

Hoje, a estatal de energia é a principal preocupação do Executivo em termos econômicos na Corte de Contas. De um lado, o Executivo acusa o TCU de atrasar a análise e não cumprir prazos internos. De outro, técnicos do tribunal afirmam que o governo enviou estudos incompletos, o que impossibilitou uma análise mais ágil da venda da estatal.

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Algo parecido ocorreu no processo do leilão do 5G, quando os auditores alertaram que os documentos enviados não eram suficientes para o julgamento e isso atrasou o processo em, no mínimo, três meses.

A primeira etapa da venda da estatal, que envolve detalhes sobre a outorga, foi concluída pela unidade técnica e está travada em plenário, com pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que está de férias e só retorna ao TCU em fevereiro. A análise da segunda etapa, que envolve a modelagem da venda da estatal, tende a ser concluída pela unidade técnica do órgão no início de fevereiro, segundo apurou o Estadão/Broadcast, e só deve ir a plenário em março. O relator é o ministro Aroldo Cedraz.

Os debates travados entre o órgão e o Executivo levaram o TCU a estudar alterações na atual instrução normativa que regulamenta a análise de desestatizações pelo órgão. Alvo de críticas do Executivo e alguns ministros do tribunal, a instrução dá um prazo de 90 dias para o órgão analisar desestatizações após o poder concedente encaminhar todos os documentos necessários à Corte de Contas, dos quais 75 dias são para a análise da unidade técnica e 15 pelo Tribunal.

O prazo máximo não deve ser alterado, mas o ministro Raimundo Carreiro, que já havia feito sugestões de mudanças da instrução no ano passado, coordena ajustes pontuais na regra, na intenção de dar mais transparência à análise. Assim, os prazos passariam a ser analisados caso a caso pelo ministro-relator do processo, e o cronograma do trabalho seria apreciado em plenário.

Outros projetos

Já em relação a concessões de rodovias e aeroportos, conforme fontes, o governo não teme que o TCU seja um impeditivo, tendo em vista que os ministros têm sido favoráveis a esses projetos nos últimos anos.

Somente a concessão do aeroporto Santos Dumont preocupa a equipe econômica, tendo em vista que o processo tem sido muito politizado e alvo de disputas entre a União e o governo do Rio de Janeiro.

As equipes econômica e da infraestrutura também temem impactos na análise dos estudos relacionados ao Porto de Santos, tendo em vista o alto impacto político na privatização do porto.

O governo também quer destravar este ano a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), paralisada pelo TCU desde o ano passado. O Executivo avalia que há um gasto desnecessário que já ultrapassou R$ 1 bilhão com a manutenção da empresa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.