Folga no teto de gastos favorece benefício a juízes e procuradores

A tentativa de ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que garante benefício extra na remuneração de juízes e procuradores ganhou força porque o Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União têm juntos folga de R$ 3 bilhões no limite de teto de gastos.

O espaço no teto aumentou depois que o Congresso aprovou, no ano passado, revisão na regra que limita o crescimento das despesas à inflação incluída na PEC dos Precatórios para aumentar o limite de gastos este ano e garantir volume maior de emendas parlamentares no Orçamento.

Relacionadas

Pacheco dá 10 dias para que parlamentares revelem indicações do orçamento secreto

Comissão do Senado aprova convite para que Mario Frias explique viagem a NY

Lula critica Congresso, Petrobras e privatização da Eletrobras em discurso ao MST

Essa margem para gastos não pode ser utilizada pelo Executivo, que nesta semana anunciou que fará um bloqueio de R$ 1,72 bilhão nas despesas para recompor recursos que faltam em áreas que tiveram despesas cortadas pelos parlamentares na votação do Orçamento deste ano.

Para o pesquisador associado do Insper Marcos Mendes, a PEC é um "tremendo retrocesso" com custo elevado para o Executivo, Estados e municípios. Ele lembrou que o pagamento de quinquênios (5% do valor do salário a cada cinco anos) tinha acabado para os servidores do Executivo em 1999 - e para os do Judiciário e Ministério Público em 2005.

"A medida está na contramão da reforma administrativa que tem que ser feita", disse. A reforma administrativa, que prevê reformulação nas regras para contratar, promover e demitir os servidores, está empacada no Congresso desde setembro de 2020.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.