Congresso aprova reforço para Plano Safra 2021/2022 e para despesas com pessoal

O plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que garante recursos para a retomada das linhas de financiamento do Plano Safra de 2021/2022 e ainda abre um crédito adicional para o pagamento de salários e aposentadorias no governo federal.

A proposta inclui um crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões no Orçamento deste ano. Desse total, R$ 1,7 bilhão irá bancar o pagamento de despesas de pessoal no Executivo. Outros R$ 868,5 milhões irão irrigar as linhas de financiamento do Plano Safra, subsidiadas pelo governo federal.

Conforme o Estadão/Broadcast publicou, o governo tenta encontrar fontes de recursos para bancar os créditos aos agricultores no Plano Safra de 2022/2023, após a alta da taxa básica de juros. O projeto aprovado permite à União bancar a alta para os contratos já assinados no Plano Safra 2021/2022, mas ainda há a necessidade de encontrar os recursos para a próxima safra, que começa em julho.

Agora, o governo corre contra o tempo não só para negociar até junho novos termos com os produtores para a safra 2022/2023 - que devem incluir taxas mais altas -, como busca espaço no Orçamento e, sobretudo, no teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação) para viabilizar a safra.

Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast avaliam que a única alternativa seria um remanejamento, já que um crédito extraordinário, ou seja, recursos fora do teto de gastos, seria inviável para essa situação.

Segundo o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, a maior parte das operações de crédito é contratada no segundo semestre, quando acontece o plantio da soja e da primeira safra do milho. A expectativa do setor é de que o Ministério da Agricultura busque um aumento de recursos para bancar as taxas mais baixas, de R$ 13 bilhões na safra 2021/2022 para R$ 22 bilhões na 2022/2023, em um ano em que as lavouras foram prejudicadas pela seca no Sul do País e estão ameaçadas por uma possível falta de fertilizantes, além do aumento de custo.

Recursos para os Estados e municípios

Na mesma sessão desta quinta-feira, o Congresso aprovou o projeto que permite a transferência de um bônus de R$ 7,676 bilhões a Estados e municípios neste ano. O recurso é oriundo de leilões do pré-sal e deve abastecer os governos regionais em pleno ano eleitoral.

O rateio é previsto em uma lei de 2019 e, por isso, a transferência é uma despesa obrigatória, mas precisou ser autorizada pelos parlamentares porque ainda não estava programada no Orçamento.

O recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que renderam ao governo R$ 11,1 bilhões no ano passado. É a última parcela da chamada cessão onerosa, após o primeiro rateio, feito em 2019. Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,671 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal e R$ 2,671 bilhões a municípios, conforme critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.

O Rio de Janeiro terá mais R$ 334,2 milhões por ser o território da exploração de petróleo, recebendo um total de R$ 453,3 milhões, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional repassado ao Estadão/Broadcast. Minas Gerais é o Estado que mais vai receber, abocanhando um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões).