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Lira abre votação do texto-base de PL que fixa teto para ICMS sobre energia e combustíveis

Brasília, 25

25/05/2022 21h07

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu a votação do texto-base do projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletiva e telecomunicações.

Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.