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Aporte da privatização da Eletrobras pode reduzir tarifas em 2,3%, estima Aneel

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Marlla Sabino

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

15/06/2022 12h14

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que o aporte de R$ 5 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras pode reduzir as tarifas pagas pelos consumidores em 2,3%, em média. A projeção foi apresentada pela diretora-geral interina do órgão, Camila Bomfim, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).

O repasse será feito para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo setorial, rateado por todos os brasileiros por meio da conta de luz, que financia subsídios para alguns segmentos e políticas públicas, como o programa Tarifa Social. Segundo a diretora, a expectativa é que os recursos estejam disponíveis até agosto.

Durante a audiência, Camila parabenizou parlamentares pelas iniciativas discutidas nas últimas semanas e apresentou projeções da Aneel para as propostas legislativas em análise.

De acordo com dados da agência reguladora, a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente têm um impacto médio potencial de redução de 5,2%.

A medida já vem sendo adotada desde 2020 pela agência nos processos de reajustes tarifários, mas Camila ressaltou que a aprovação de um projeto de lei dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.

Já o projeto de lei que prevê um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica tem potencial de reduzir as tarifas, em média, em aproximadamente 12%. Esse impacto, no entanto, não é diretamente nos índices de reajustes aprovados pela agência, mas na fatura final dos consumidores, já que se trata de um imposto estadual.

Analistas ouvidos pelo UOL, no entanto, afirmam que a privatização da Eletrobras não deve ter nenhum efeito prático sobre as contas de luz, já que são as empresas de distribuição locais que definem a tarifa ao consumidor.