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Entenda plano de governo proposto por 'Grupo dos Seis'

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Imagem: Getty Images

Brasília

05/08/2022 08h26Atualizada em 05/08/2022 09h23

As "Contribuições para um governo democrático e progressista", formuladas por especialistas do "Grupo dos Seis", reúnem, ao longo de 68 páginas, propostas em diferentes campos, dos programas sociais às reformas administrativa e tributária.

O grupo critica as políticas do governo Jair Bolsonaro (PL) e se diz preocupado com os riscos à democracia e ao desenvolvimento do Brasil. O documento prevê propostas para o próximo governo.

Confira a seguir uma síntese:

1. Proteção social

- Reformulação e expansão do modelo de proteção no lugar do Auxílio Brasil

- Garantia de renda mínima para ninguém ficar abaixo da linha de extrema pobreza, com regime de transição que não desestimule a formalização do trabalho

- Poupança Seguro Família financiada pelo poder público para os trabalhadores de baixa renda, com proteção contra a volatilidade de renda dos informais

- Conjunto de programas para a primeira infância

2. Trabalho e Previdência

- Mudanças no financiamento e nos benefícios da Previdência Social, FGTS e seguro-desemprego

- Redução das contribuições ao INSS da empresa e do trabalhador para a parcela correspondente a um salário mínimo

- Regime uniforme de contribuição (inclusive MEIs e rurais)

- Contabilização da renda informal como salário de contribuição

- Cobertura previdenciária para trabalhadores que hoje não têm

- Revisão de todas as aposentadorias especiais para equalizar o tratamento entre trabalhadores

- Uso do saldo das contas do FGTS para financiar seguro-desemprego e eliminar o incentivo à rotatividade dos trabalhadores

- Remuneração das contas do FGTS por taxas de mercado

3. Gastos públicos

- 'Licença' para aumento temporário das despesas públicas; enquanto não vier o novo regime fiscal, o governo poderá gastar 1% do PIB (R$ 100 bilhões a preços de hoje), fora do teto de gastos, em medidas voltadas à produtividade e à sustentabilidade ambiental, sem aumento da carga tributária.

4. Reforma do Estado

- Revisão do processo orçamentário e aprimoramento dos mecanismos de avaliação do gasto público

- Coordenação de iniciativas estatais, público-privadas e privadas de interesse público, com regras mais claras e seguras

- Melhoria da qualidade da governança regulatória para redução de custos de transação

- Fortalecimento do regime de governança das empresas estatais

- Aceleração da transformação digital da administração pública

- Eliminação de distorções na gestão de servidores, criação de incentivos e eliminação de vantagens injustificadas e revisão de regime

- Introdução de mecanismos efetivos de avaliação periódica do desempenho dos servidores

- Criação de órgão colegiado autônomo para coordenar e orientar a política remuneratória, a avaliação de desempenho e a política de desenvolvimento de pessoal

- Racionalização do sistema de carreiras, modernização dos concursos e profissionalização da indicação para cargos de confiança

- Aprimoramento das normas de trabalho temporário

- Revisão do sistema de controle de contas, para restringir interferências em matérias alheias a sua competência constitucional

5. Simplificação tributária

- Reforma tributária abrangente favorável ao crescimento

- Reforma da tributação do consumo, nos termos das PECs 45 e 110, já em tramitação no Congresso

- Revisão da tributação de renda com correção da tabela do IRPF, criação de alíquota adicional de 35% para rendas mais altas

- Limitação de benefícios fiscais e redução da contribuição patronal sobre parcela da remuneração superior ao teto da Previdência

- Redução da alíquota sobre o lucro corporativo e tributação de dividendos e outras rendas do capital

- Correção de distorções na tributação de aplicações financeiras

- Reformulação dos regimes simplificados de tributação

- Ajuste na legislação de tributos sobre o patrimônio, sobretudo sobre heranças e doações e o ITR.