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Crédito consignado do Auxílio Brasil atrasa e pode levar até 15 dias

Auxílio Brasil - Estadão Conteúdo
Auxílio Brasil Imagem: Estadão Conteúdo

Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

21/10/2022 17h00

Num movimento atípico, famílias de baixa renda que recebem Auxílio Brasil foram informadas pela Caixa de que o dinheiro do consignado que contrataram poderá ser depositado depois das eleições. O prazo inicial era de 48 horas, mas nesta semana o banco informou que o dinheiro só deverá cair na conta em até 15 dias.

Ao Estadão, a Caixa justificou que há um "excesso de solicitações" que ocasionou "lentidão nos processamentos", mas afirmou que a liberação do crédito se dá no máximo em cinco dias. A reportagem, contudo, teve acesso a mensagens enviadas pelos bancos aos clientes nas quais informa que o "crédito ocorre entre 2 e 15 dias". O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) recebeu relatos de beneficiários para quem o dinheiro do empréstimo foi prometido apenas para dezembro.

Jenifer Kauane Batista contratou o consignado do Auxílio Brasil pela Caixa na terça-feira, dia 11, logo no primeiro dia em que estava disponível nas lotéricas. Dois dias depois, o empréstimo foi aprovado, e ela foi informada de que o dinheiro seria liberado em 48 horas. Como a transferência não foi feita, ela ligou para o SAC do banco e a atendente deu uma outra informação: de que o prazo, na verdade, era de cinco dias. Ontem, porém, ao checar o aplicativo do banco, o pedido que antes constava como "aprovado" havia voltado para o status "em processamento".

"Tentei ligar no SAC novamente, mas não atendem. Também estou tentando falar no WhatsApp da Caixa, mas só dá erro. Não sei mais o que eu faço", conta ela, que mora em Paranaguá (PR) com o marido e o filho de dois anos. Jenifer contratou um empréstimo de R$ 2,3 mil.

Além da queixa geral, há muita desinformação nas redes sociais em torno do Auxílio Brasil. O Estadão acompanhou a movimentação de sete grupos de beneficiários do programa no WhatsApp, Facebook e no Telegram. O clima das mensagens é um misto de indignação e revolta de quem ainda não conseguiu receber o dinheiro mesmo depois da contratação da operação e de insegurança com uma enxurrada de fake news em torno do crédito consignado.

O Idec vem monitorando reclamações nas redes sociais sobre o consignado do Auxílio Brasil. Nos últimos dias, a instituição notou um aumento expressivo no número de queixas sobre o atraso no pagamento. O atraso na liberação do dinheiro no período eleitoral tem gerado dúvidas nos beneficiários do programa. "Muitos perguntaram se o Lula ganhar a eleição o consignado será suspenso", relata a diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, uma rede de apoio aos vulneráveis. Segundo ela, essas dúvidas estão se espalhando dentro de grupos dos beneficiários.

Seguro e taxas de até R$ 200

Além de juros de 50% ao ano no consignado do Auxílio Brasil - acima da média das taxas cobradas para outros segmentos -, usuários que contrataram o crédito se depararam com outras cobranças sobre as quais não sabiam no extrato do empréstimo, como juros de acerto e seguro prestamista.

Midiã Jacinto Almeida, da cidade mineira de Campanha, teve o empréstimo aprovado na segunda-feira, 17, e, passadas mais de 48 horas, não havia recebido o dinheiro nem conseguia informações. Ela e o marido, Ezequiel Duarte, pediram o empréstimo numa casa lotérica e não foram informados de outros custos, como seguro prestamista e juro de acerto. A família teve autorizado um empréstimo de R$ 2.582,88 e receberá R$ 2.379,87 líquidos, com custo efetivo total de 59,78% ao ano. Além do IOF de R$ 75,55 (2,925%), foram cobrados o valor do seguro de R$ 65,08 e o do juro de acerto, de R$ 62,38. "No momento em que eu fiz, ninguém falou sobre esse seguro", disse.

Segundo ela, o atraso no pagamento é o caso dela e de muitos outros beneficiários do programa. "Eu tenho um grupo no WhatsApp e no Facebook, e lá são vários depoimentos de pessoas que não estão conseguindo (receber o dinheiro)."

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a cobrança dessas taxas é abusiva. "Os juros de acerto são uma prática frequente dos bancos, quando aumentam o prazo de início de pagamento em mais de 30 dias. Essa condição encarece o crédito, pois o banco corrige o valor pelo tempo adicional que foi proposto", explica Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec. "Mas a Portaria 816/22, do Ministério da Cidadania, veda a ampliação para início de pagamento. Como não pode ser repassado nas parcelas por conta do teto da margem de 40%, incide na redução do valor liberado ao beneficiário, mais um abuso", avalia.

Já o seguro prestamista, informa o Idec, é uma garantia em caso de inadimplência, morte ou invalidez. No caso do crédito consignado, o desconto é direto no benefício; então, o risco de inadimplência só ocorre no caso de saída do programa. "Essa é uma condição opcional que, nesse caso, nem deveria ser oferecida, pois encarece ainda mais o crédito, que já tem uma taxa de juros elevada", diz Ione. "Ao impor a contratação do seguro sem consulta prévia ou impor a cobrança para liberar o crédito, o banco está descumprindo o Código de Defesa do Consumidor", diz.

O Idec elaborou uma nota técnica em que endossa o pedido feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a suspensão da oferta do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A entidade aponta possíveis riscos para os beneficiários e uso do serviço para fins eleitorais.

Questionada sobre as taxas adicionais no empréstimo, a Caixa não se manifestou.

Informações truncadas

Nos grupos de Facebook e WhatsApp aos quais o Estadão teve acesso, há uma avalanche de reclamações de atraso no pagamento do dinheiro. Beneficiários relatam que a Caixa já fala em 15 dias de prazo para o recebimento do crédito, sendo que o prazo informado inicialmente era de 48 horas após a aprovação.

Em uma das mensagens compartilhadas, a Caixa diz a uma beneficiária por WhatsApp que "nesta semana o sistema da Dataprev está congestionado, atrasando o crédito". Uma outra participante relatou ter sido informada de que só teria acesso ao crédito a partir de 10 de novembro, daqui a três semanas.

Há ainda muitos relatos de cancelamento do benefício - sobretudo de pessoas que contrataram o consignado nos primeiros dias da modalidade, 10 e 11 deste mês. O empréstimo, que aparecia como "aprovado" ou "em processamento", agora aparece como cancelado, sem explicações.

Segundo a Caixa, quando a solicitação apresenta status de "em processamento" há mais de dois dias ou "cancelado" "os beneficiários podem realizar nova solicitação diretamente no Caixa Tem ou nas unidades lotéricas e agências". Segundo o banco, das 700 mil contratações da modalidade até agora, que totalizam R$ 1,8 bilhão, "já foram creditados aproximadamente 80%".

O consignado do Auxílio tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15 reais. A duração do empréstimo é de até 24 meses.