TCU alertará governo Bolsonaro sobre risco de despesa fora do teto
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro a sustentar tecnicamente a necessidade de abrir crédito extraordinário, ou seja, bancar despesas fora do teto de gastos, para pagar benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, encaminhou uma consulta ao TCU na quinta-feira sobre a possibilidade de Bolsonaro assinar uma medida provisória para bancar as despesas fora da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação neste ano.
A medida é autorizada pela Constituição apenas para situações imprevisíveis e urgentes.
O governo aponta necessidade de aumentar as despesas obrigatórias da União em R$ 22,3 bilhões em 2022, dos quais R$ 13,7 bilhões representariam a falta de recursos para pagar aposentadorias e pensões da Previdência.
O governo alega um aumento extraordinário da procura por benefícios previdenciários por causa da pandemia e aponta riscos para o funcionamento adequado do INSS.
A equipe econômica pediu o remanejamento de emendas do orçamento secreto para bancar parte do buraco, mas o Congresso não aceita entregar os recursos de interesses dos parlamentares.
Conforme o Estadão revelou, o presidente Jair Bolsonaro mandou suspender o pagamento das emendas secretas após aliados negociarem uma composição com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
As emendas já estavam bloqueadas, mas a ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada até o fim do ano. Líderes do Congresso, porém, não aceitam ficar sem as verbas.
Diante da resistência do Congresso em abrir mão do orçamento secreto, uma alternativa do governo é Bolsonaro assinar uma medida provisória para bancar os gastos obrigatórios.
Especialistas apontam impasses na estratégia, pois essas despesas já estão previstas no Orçamento e o governo precisaria comprovar que o aumento foi imprevisível.
Em ocasiões anteriores, o Executivo fez a movimentação cancelando outras despesas com autorização do Congresso, mas agora alega falta de tempo, pois o prazo previsto em lei para envio desse tipo de projeto se esgotou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.