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ANA/Sanchez: Decretos ratificam papel de agência em editar normas de referência para saneamento

Brasília, 12

12/04/2023 17h06

Apesar de críticas de parcela do setor às regras para o mercado de saneamento editadas pelo governo Lula, a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Verônica Sanchez, comemorou o fato de os decretos terem confirmado o papel do órgão na edição de normas de referência para o mercado.

Embora o texto tenha tentado dar algum tipo de limite à atuação da ANA no segmento, o governo fez uma espécie da "ratificação" do papel do órgão por meio do decreto, apontou Sanchez em painel promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) nesta quarta-feira, 12.

O aparente alívio se dá depois de meses de discussão interna no governo e a defesa por aliados de que a ANA perdesse a missão recebida com o marco legal do saneamento, em vigor desde 2020. "Com os decretos, é ratificado (papel da Ana). Fico feliz que, após esses meses de discussão, a conclusão que se chega é que ANA devem ficar com esse papel", apontou a presidente da agência.

A confusão em torno da ANA começou ainda no início do governo, com a Medida Provisória de reestruturação da Esplanada dos Ministérios. O texto indicou que a gestão poderia retirar da ANA o papel de editar normas de referência para o setor na área de regulação, como parcela de aliados da atual gestão defendem. Na mesa do governo, chegaram basicamente duas sugestões: de que essas normas de referência passassem a ser editadas pelo próprio Ministério das Cidades, ou, como alternativa, a criação de uma nova agência reguladora voltada somente ao saneamento. O setor, contudo, continua em alerta com o assunto, já que há um movimento no Congresso e uma defesa por integrantes do governo de alterações do marco legal.