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Deputados vão apresentar projeto de lei que impõe barreiras ambientais a produtos da UE

Brasília

24/04/2023 13h46

Deputados de centro-direita com apoio da bancada ruralista vão apresentar nos próximos dias um projeto de lei (PL) que visa a contrapor as novas exigências ambientais da União Europeia (UE) para o Brasil. Denominado de Lei da Reciprocidade Ambiental, o projeto já foi redigido e prevê a criação de barreiras de importação aos produtos do bloco no caso de algum obstáculo criado aos exportadores brasileiros.

No feriado, o eurodeputado Christophe Hansen, relator do projeto de lei antidesmatamento da UE, disse que o Brasil "provavelmente" será classificado como país de "alto risco" nas novas regras.

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira, 19, a lei que obriga empresas a comprovarem que produtos das cadeias de gado, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal e papel não venham de áreas desmatadas de nenhum lugar do mundo.

Uma fonte que ajudou na elaboração do PL brasileiro garantiu que não se trata de uma ação protecionista, mas apenas de equiparação de tratamento que será concedido basicamente a produtos agrícolas. O argumento é o de que se os europeus estão preocupados com o desmatamento doméstico, os brasileiros também não estão dispostos a consumir produtos que são frutos de emissão de gases poluentes.

Os defensores do projeto avaliam que o Brasil será um incômodo para a UE se o Congresso resolver validar a ideia. Não há por parte deles a preocupação de que o bloco busque outros mercados porque os preços locais desses produtos agrícolas são altamente competitivos. Em tempos de inflação já alta em todo o planeta, ficará difícil para os governantes europeus explicarem mais aumentos de preços que poderiam ser evitados.

O bloco comum já usou esse tipo de retaliação contra os Estados Unidos no caso da guerra das tarifas de alumínio e automóveis. Os norte-americanos impuseram altas taxas para a commodity e, pela reciprocidade, os europeus aumentaram as alíquotas de carros dos Estados Unidos, esfriando o comércio nas duas direções. Depois de meses de conflito, os lados negociaram um acordo positivo para as partes.