Ministério dos Transportes aprova estudos de viabilidade para concessão da BR-163/MS
A portaria com a aprovação dos estudos está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25.
Os estudos serão úteis para a futura licitação.
A portaria, no entanto, deixa claro que a aprovação não gera direito de preferência para outorga da concessão; não obriga o Poder Público a realizar a licitação; não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; é pessoal e intransferível; e não implica, em hipótese alguma, responsabilidade da União perante terceiros pelos atos praticados pela Infra S.A. ou suas contratadas.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.