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BC publica regulamento do projeto piloto do Real Digital

Brasília

27/04/2023 10h30

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira, 27, regras e procedimentos para o funcionamento do projeto-piloto do Real Digital, a Moeda Digital do Banco Central (CBDC, na sigla em inglês). Conforme a resolução BCB 315/2023, o órgão criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD, como é chamado o projeto.

O comitê será responsável por receber as propostas de entidades interessadas em participar do piloto.

O prazo para envio é de 2 a 12 de maio, por meio do e-mail piloto.rd@bcb.gov.br, e serão selecionadas até 10 instituições.

Segundo o BC, poderão participar do projeto-piloto instituições autorizadas a funcionar pelo BC que tenham necessariamente a capacidade de testar, com base em seu correspondente modelo de negócios, transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo financeiro sujeito ao teste.

Cada participante selecionado designará um representante técnico para gerenciar sua equipe técnica e conduzir os entendimentos necessários ao desenvolvimento do piloto com os demais participantes e o BC, que coordenará os trabalhos.

Servidores de outros órgãos e entidades reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão participar do Piloto RD como observadores, a critério do comitê e mediante convite de seu coordenador. A autoridade monetária também informou que a adesão dos participantes do piloto do Real Digital será formalizada mediante a subscrição do Termo de Participação.

Também será criado um fórum para troca de informações e adequada orientação das expectativas em relação ao desenvolvimento da plataforma do piloto e dos testes propostos. "Esse canal de comunicação do corpo técnico do BC com as entidades representativas dos setores envolvidos permitirá ainda a discussão do estabelecimento de estratégias negociais e de desenvolvimento que sejam mais adequadas às necessidades da sociedade brasileira."